Foi aprovada a lei de 30 horas para enfermagem?

Perguntado por: ooliveira . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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O município de Presidente Figueiredo, no Amazonas, deu um novo e importante passo para mudar a história da Enfermagem: através da Lei 967/2022 ficou determinada, oficialmente, a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da Enfermagem.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM PREFEITURAS começam a PAGAR PISO em 2023.

Para Técnicos em Enfermagem, o piso mensal aprovado é de R$ 3.325 para 30 horas trabalhadas. Se um profissional técnico optar por trabalhar 40 horas semanais, por exemplo, ele deverá receber R$ 4.433,33.

A regra geral da CLT determina que profissões que têm uma jornada de trabalho de 6 horas diárias e até 30 horas semanais, devem trabalhar entre 7 e 22 horas, nos dias úteis, excluindo o fim de semana. A carga horária que excede esse limite (7ª e 8ª hora) ocasiona o pagamento de horas extras somente aos bancários.

Em setembro de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso suspendeu o projeto de lei que fixava os valores do piso salarial da enfermagem, sob a justificativa de que não haviam fontes de financiamento suficientes para bancar os pagamentos pelo período estimado.

15 dias

Após a aprovação do PL 2564/20, que estabelece um piso salarial para os profissionais da Enfermagem, na Câmara dos Deputados, a categoria se pergunta qual o próximo passo para que ele se efetive? A resposta é a sanção presidencial, que tem 15 dias úteis para ser estabelecida, após o envio do documento pela Câmara.

Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Qual é o salário de Técnico Em Enfermagem? O salário médio nacional de Técnico Em Enfermagem é de R$2.100 em Brasil.

De acordo com o Projeto de Lei 1921/2018 aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o piso salarial de um enfermeiro privado é de R$ 2,4 mil para uma jornada de 20 horas semanais. Já para uma carga horária de 30 a 36 horas por semana, o salário deste profissional pode variar entre R$ 3,6 a R$ 4,3 mil.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. A análise ocorreu na sessão virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (16).

PISO SALARIAL ENFERMAGEM FOI APROVADO? De acordo com informações do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), integrante da Frente Parlamentar de Defesa da Enfermagem, o piso salarial enfermagem, já aprovado, será pago em 2023 para a categoria.

R$ 1.822,00

Hoje quem trabalha como Técnico de Enfermagem ganha em média um salário de R$ 1.822,00.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: prefeituras começam a pagar piso salarial em 2023.

Quem trabalha 30 horas semanais tem dois dias de folga na semana, geralmente. Estes dias são os sábados e domingos.

Quantas horas um técnico e auxiliar de enfermagem trabalha por dia? Bem, de acordo com a Constituição Federal, o horário normal de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Se você está há 10 anos na empresa, tem direito aos 30 dias do aviso prévio e ganha mais 30 (3x10). No total, terá 60 dias. No entanto, há um limite para esse acréscimo. Ele pode ser de no máximo 90 dias (caso de quem está há 30 anos na empresa).

O presidente Lula assinou o projeto de lei do Congresso Nacional que estabelece a fonte de custeio para que estados, municípios, cooperativas de saúde e entidades filantrópicas consigam arcar com a implementação do piso salarial da enfermagem.