Estou em tratamento psiquiátrico a empresa pode me demitir?

Perguntado por: otorres . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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O empregado com quadro depressivo pode ser demitido por justa causa? Apesar de o empregado estar doente, não há nenhum impedimento legal para que o empregador demita o funcionário caso este venha a dar motivo para uma demissão por justa causa.

Porém, a demissão de um colaborador com qualquer tipo de doença ou transtorno mental não é uma prática legal e pode até mesmo significar o risco de processos trabalhistas para a empresa, principalmente se comprovado que a organização foi a causa do transtorno.

1 – Auxílio-doença por depressão
Se você está incapaz para o trabalho de forma temporária, você tem direito ao auxílio-doença após 15 dias de afastamento pela empresa. Nesse caso, é preciso cumprir os requisitos acima e há a necessidade de passar pela perícia para receber o benefício.

Pois, caso a depressão seja por outras razões, a demissão será totalmente válida. Entreguei o atestado de depressão para o meu patrão, então ele me demitiu. E agora? Essa é a situação da chamada “demissão discriminatória”, quando o empregado é demitido unicamente pelo fato de estar doente.

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na ...

A melhor forma de conseguir essa prova é através de um laudo médico. Então, através do seu plano de saúde ou por meio da rede publica é importante realizar uma consulta médica. Geralmente essa consulta ocorre com um médico psiquiátrico ou por um psicólogo.

Inicialmente, o benefício era conquistado apenas por portadores do vírus HIV. Agora, a Justiça do Trabalho tem garantido estabilidade a trabalhadores com doença cardíaca, câncer, doença de chagas, diabetes, depressão e alcoolismo.

Como acontece o afastamento por doença mental? O afastamento do trabalho por questões psicológicas pode ser explicado pela presença de ambientes com pouco apoio social, às excessivas demandas e cobranças, recompensas inadequadas e comprometimento excessivo dos trabalhadores.

De acordo com advogado trabalhista, profissional com diagnóstico de transtorno mental tem direito a licença de 15 dias e a 12 meses de estabilidade a partir da alta médica.

A legislação não prevê garantia de estabilidade ao trabalhador portador de doença não grave ou em tratamento. Portanto, não há um regulamento que proíba a demissão nessas situações.

O trabalhador que toma remédio controlado precisa estar ciente de que apenas o uso de remédios não confere direito a benefício. Porque, é preciso estar incapacitado para o trabalho para que haja direito. Outro ponto importante é que, caso o trabalhador não possa mais trabalhar de forma definitiva pode se aposentar.

Depressão aposenta? (CID F. 32.3). Sim, Depressão pode dar direito ao auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

Para a emissão de um laudo é importante ter informações suficientes sobre a queixa do paciente e do progresso do tratamento. No caso do psicólogo, podemos fazer este "parecer" incluindo a hipótese diagnóstica (Cid 10 e/ou DsmV) incluindo projeto de tratamento e outros acompanhamentos necessários.

Como previamente dito, uma pessoa acometida por depressão, precisará se afastar do trabalho e buscar apoio profissional. Neste caso, não há motivos para preocupações quanto ao salário, visto que o trabalhador tem direito a estabilidade e recebimento de benefícios garantidos pela previdência.

Estes podem ser sintomas de uma crise de ansiedade que precisa ser cuidada. Antes de tudo, procure um médico e descarte todas as possibilidades de disfunção orgânica que podem existir. Em seguida, procure um Psicólogo que poderá te ajudar a lidar com suas questões referentes ao trabalho e desequilíbrio de humor.

O que o psiquiatra faz?

  • Pode fazer: diagnosticar doenças psiquiátricas, tratar, curar, promover qualidade de vida e prescrever medicação.
  • Não pode fazer: deixar de ouvir o paciente e de auxiliar no tratamento de suas doenças psiquiátricas.