Estou doente posso faltar no trabalho?

Perguntado por: lsales . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Com a nova regra, durante o período de emergência na saúde pública devido à Covid-19, se houver imposição de isolamento, o empregado que se ausentar por doença (relacionada ou não à pandemia) não necessitará apresentar nenhum tipo de atestado médico, desde que a ausência não supere sete dias.

É importante que você entenda que as faltas injustificadas além de ocasionarem em um desconto na remuneração do funcionário, também provocam um déficit no Descanso Semanal Remunerado (DSR). O DSR é um direito do funcionário, conforme o Art. 67 da CLT.

O empregado que falta injustificadamente ao serviço pode receber advertências. Se persistir, faltando outros dias, o patrão pode aplicar a suspensão. Se, ainda assim, continuar faltando poderá ser despedido por justa causa, segundo artigo 482, alínea h, da CLT.

Faltas no trabalho sem justificativa estão entre os fatores que impactam o cálculo da folha de pagamento. Cada dia de ausência leva a um desconto equivalente a um dia de trabalho na remuneração do trabalhador.

Não é aceitável que tenhamos trabalhadores febris, com secreções aéreas intensas, diarreia ou vômito circulando na empresa.

Caso ele falte em mais de 15 dias do mesmo mês, perde o direito ao valor correspondente a esse mês no 13º salário. As férias também são afetadas pelas faltas injustificadas, de acordo com o artigo 130 da CLT. Quando há menos de 5 faltas injustificadas, o empregado tem direito a 30 dias de férias.

30 dias

Por essa razão, a justa causa por falta em função de desídia geralmente só ocorre com 30 dias consecutivos de faltas injustificadas. Além da desídia, as faltas não justificadas também podem ser associadas a outros critérios especificados em lei e que podem ser utilizados para embasar uma demissão por justa causa.

A dispensa por justa causa pode ser aplicada ao trabalhador que comete alguma das infrações previstas em lei e que são consideradas graves o suficiente para quebrar o elo de confiança entre ele e a empresa. Uma dessas infrações é a falta injustificada do empregado ao trabalho por ao menos trinta dias consecutivos.

Independentemente da causa da doença, o trabalhador deve ser encaminhado pelo empregador para a perícia no INSS e não pode ter seu contrato de trabalho rescindido, caso a perícia identifique que ele precisa de tratamento médico e deve permanecer afastado por determinado período.

A legislação protege o trabalhador quando este se ausenta do trabalho por motivos de saudê desde que esta ausência seja justificada mediante atestado médico, dessa forma não há porque adverti-lo, caso não apresente atestado ai sim é passível de advertência e até mesmo suspensão refletindo ainda no seu salario e perda ...

O que o patrão não pode fazer com o funcionário?

  • a) Alterar o contrato de trabalho sem o funcionário saber.
  • b) Humillhar o funcionário - assédio moral.
  • c) Não pagar o FGTS e INSS.

Tempo de Leitura: 8 minutos As faltas justificadas são aquelas em que os colaboradores possuem motivos válidos para não realizarem as suas atividades, acompanhadas de atestados ou outras justificativas especificadas pela lei.

Segundo a lei, a ausência, quando previsível, deve ser comunicada ao empregador, acompanhada da indicação do motivo justificativo, com a antecedência mínima de 5 dias. Quando a ausência não for previsível (por doença, acidente, etc.), a comunicação ao empregador tem de ser feita logo que possível.

O artigo 473 da CLT prevê situações em que o empregado pode se ausentar. Confira quais são os casos mais frequentes. É possível faltar por até 15 dias, com comprovação por atestado médico. Após esse período, o empregador dá entrada no INSS e o funcionário passa a receber o seguro-desemprego.

Pois não importa se são é dor de barriga ou se é alguma doença grave, o atestado sendo legítimo a empresa não poderá fazer nada. NO entanto, se você achar estranho a frequência de atestados diferentes, pode-se verificar se tais atestados são verdadeiros.

Governo recomenda que pessoas com viroses gripais devem se afastar do trabalho. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), publicou no Diário Oficial do Espírito Santo desta terça-feira (17) a Portaria 036-R, que estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais.

O que inventar para pegar atestado médico?

  1. 1 Ligue para o patrão ou supervisor bem cedo na manhã seguinte. Não enrole: quanto mais cedo você ligar, melhor. ...
  2. 2 Você precisar “soar” doente. ...
  3. 3 Esteja preparado para as perguntas. ...
  4. 4 Finalize a ligação de maneira positiva.

O empregado que possui faltas injustificadas perde o direito a férias? O trabalhador somente terá direito a férias integrais (30 dias) se, durante o período aquisitivo, cumprir integralmente sua jornada de trabalho tendo, no máximo, 5 faltas sem justificativa.

Mande mensagens como:

  1. "Oi, João. Estou me sentindo muito mal hoje e não vou conseguir entrar no sistema para trabalhar. ...
  2. "Oi, Tânia. Tive febre ontem à noite e acordei me sentindo muito mal. ...
  3. "Bom dia. Marquei consulta no médico hoje porque não estou me sentindo bem nos últimos dias.

Logo, o funcionário poderá ser demitido assim que retornar do atestado, ou somente após 12 meses. A estabilidade de 12 meses é aplicada quando a doença foi causada ou piorada pelo trabalho e o trabalhador passou a receber auxílio doença ou acidente.