Estava doente e fui demitido?

As Doenças Não Relacionadas Ao Trabalho Só Podem Impedir Que Você Seja Demitido Nas Seguintes Hipóteses: Afastamento com atestado (menos de 15 dias); Afastamento pelo INSS (mais de 15 dias); Funcionários demitidos de forma discriminatória por conta de alguma doença.

Quando a pessoa volta de atestado pode ser demitido?

Em resumo, não existe um prazo legal para que o funcionário entregue o documento – pode ocorrer antes ou apenas no retorno à atividade laboral.

Como provar que a doença foi adquirida no trabalho?

Um dos documentos mais recomendados para ajudar na comprovação de que a doença do trabalhador está relacionada ao trabalho é o laudo médico pericial, capaz de demonstrar a relação entre o problema de saúde e as condições do ambiente de trabalho.

Quem tem ansiedade pode ser demitido?

Porém, a demissão de um colaborador com qualquer tipo de doença ou transtorno mental não é uma prática legal e pode até mesmo significar o risco de processos trabalhistas para a empresa, principalmente se comprovado que a organização foi a causa do transtorno.

O que não devo assinar quando for demitido?

Nunca assine o TRCT se o valor líquido ainda não tiver sido pago na sua conta ou se o valor não for igual à quantia que foi depositada. O Termo de Rescisão é recibo de pagamento, logo, ninguém deve ser obrigado assinar um recibo sem ter recebido o valor.

Quem está em tratamento médico pode ser demitido?

As empresas não podem demitir o trabalhador que estiver doente e afastado de suas funções. Em alguns casos de doenças, ao retornar ao trabalho, o funcionário terá direito a 12 meses de proteção contra a demissão.

Quem paga a multa de 40% do FGTS?

Toda vez que um trabalhador com carteira assinada é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa rescisória de 40% do valor do FGTS.

Quantos atestados médicos por mês o funcionário pode apresentar?

Agora partindo para a resposta central deste conteúdo, não existe limite de atestados médicos apresentados pelo trabalhador, seja mensalmente ou anualmente. Vale lembrar que para um atestado médico ser válido é necessário conter o nome, número do registro profissional e assinatura do médico.

O que reprova no exame demissional?

Assim, em resumo, o empregado que no exame demissional for considerado inapto para o trabalho ou diagnosticado com alguma doença relacionada à função, como já explicamos, não poderá ter a dispensa homologada e deverá ser conduzido a tratamento médico.

Quantos atestados médicos da justa causa?

O funcionário só pode ser demitido por justa causa no caso de faltas quando se é alegado o atestado ou documento falso. Do contrário, é seu direito faltar quantas vezes forem necessárias em questão de saúde.

Quando o empregado não pode ser demitido?

De acordo com as diretrizes da categoria, o funcionário não pode ser demitido nos 30 dias que antecedem a data base da convenção coletiva. Segundo a legislação, caso a demissão ocorra nesse prazo, sem justa causa, o empregador deverá pagar uma indenização de um salário mensal ao empregado dispensado indevidamente.

Quanto tempo a empresa pode demitir após auxílio doença?

A lei garante no mínimo 12 meses, ou seja, um ano após o retorno do empregado afastado por auxílio doença acidentário. Vejam que a lei diz no mínimo, isto porque pode haver na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) ou ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) prazo superior.

Estou em tratamento psiquiátrico e fui demitida?

Se a empresa não conceder a estabilidade, o empregado deve procurar a Justiça do Trabalho para receber a indenização da estabilidade, ou seja, a indenização de 12 meses de salário. Ah, é comum que o INSS conceda auxilio doença comum (B31) para um empregado que está doente por causa do trabalho.

Quais doenças são consideradas como sendo doença do trabalho?

São consideradas doenças do trabalho, entre outras:

• surdez ou perda auditiva;
• cegueira ou perda da visão;
• LER (Lesão por Esforço Repetitivo);
• DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho);
• depressão;
• doenças causadas por vírus ou bactérias, por conta da exposição a locais insalubres.

Como comprovar depressão no trabalho?

Como Comprovar a Depressão? A comprovação é feita por meio de laudos e exames médicos que o segurado apresenta no dia da perícia. Por isso, esses documentos são de vital importância.