Em que governo foi criado o jovem aprendiz?

Perguntado por: opaz . Última atualização: 17 de maio de 2023
4.3 / 5 3 votos

Em dezembro de 2000, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 10.097, conhecida como “Lei do Aprendiz”, reformulando os dispositivos existentes na CLT — Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, existente sobre o sistema nacional de aprendizagem: o Sistema “S” (Senai, Senac, Senat, Senar).

Jovens de áreas violentas terão apoio para formação profissional. O governo federal lançou nesta terça-feira, 28, em Brasília, o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, programa dirigido especificamente a jovens em situação de vulnerabilidade social.

Para os estudantes, o Jovem Aprendiz Paulista oferece oportunidades de trabalho por até 24 meses, com remuneração mensal de até R$ 917,59, com base no salário-mínimo/hora e de acordo com os períodos de expediente e treinamento.

A partir de 14 anos já se pode trabalhar como Jovem Aprendiz , um programa em que as pessoas mais novas podem ter acesso ao mercado de trabalho, regulamentado pela lei federal 10.097 de 2000.

O contrato de aprendizagem profissional foi reconhecido em lei no período do Estado Novo, auge do trabalhismo, ainda antes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através de um decreto-lei de 1942, que tratava da indústria.

CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente)
Órgão que registra todo e qualquer programa de aprendizagem.

Conforme o Artigo 402 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a idade para trabalhar como Jovem Aprendiz é de 14 até 24 anos. Contudo, essa faixa etária não é válida em vagas para pessoas com deficiência; neste caso em específico, não há limite máximo, mas o mínimo de 14 anos precisa ser respeitado.

a lei determina que a jornada de trabalho do menor aprendiz não ultrapasse 6 horas diárias, que resultam em 30 horas semanais. caso ele já tenha concluído o ensino fundamental, essas horas podem ser estendidas para 8 horas diárias, mas somente se estiverem incluídas atividades teóricas durante a jornada.

Em 5 de julho de 1972, por iniciativa do BNDE e do Ministério do Planejamento, foi criado o Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa (Cebrae).

Contratar jovem aprendiz é uma boa forma para a empresa economizar e garantir benefícios fiscais, além de criar oportunidades para que jovens possam ingressar no mercado de trabalho e adquirir mais conhecimentos com o auxílio de uma equipe preparada.

Com o intuito de estimular a formalização dos pequenos negócios e fomentar a atividade empresarial no país, em 14 de dezembro de 2006, entrou em vigor a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006).

Direitos devidos ao jovem aprendiz ao fim do contrato:
saldo de salário, ou seja, valor que equivale aos dias que o jovem ou adolescente trabalhou no mês de seu desligamento da empresa; 13° salário integral e proporcional; férias integrais e proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional; saque do FGTS.

nada. as empresas não exigem.

O Programa Jovem Aprendiz CIEE, é destinado, preferencialmente, ao público em vulnerabilidade social, nas modalidades presencial e à distância, conforme legislação vigente. Desenvolvendo talentos, construindo o futuro!