Em que consiste a PNAS 2004?
Nessa direção, a presente Política Nacional de Assistência Social – PNAS busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
Como citar Política Nacional de Assistência Social PNAS 2004?
Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; Norma Operacional Básica – NOB/Suas. Brasília: ministério do desen volvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de as sistência Social, 2005.
Como foi criada a PNAS?
Em dezembro de 1998 foi aprovado, por unanimidade pelo CNAS, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a primeira Norma Operacional Básica de Descentralização, construída em parceria com Estados, Municípios e referendada em reunião ampliada do CNAS, em Belém do Pará.
Qual o papel da Política Nacional de Assistência Social?
A Política Nacional de Assistência Social, com funções de inserção, prevenção, promoção e proteção, integra, com suas proposições, o conjunto das políticas sociais que visam, num esforço conjunto, de âmbito nacional, ao combate da pobreza, da miséria e da exclusão social.
Qual o papel do assistente social no PNAS?
De acordo com Yazbek (2009a), o assistente social é o profissional habilitado para propor, elaborar e executar políticas, programas e serviços. Por isso, ele é o profissional que tanto está “na ponta”, executando políticas sociais, quanto está no planejamento e gestão destas.
Quem aprova o PNAS?
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que seja estabelecido em lei, a cada dez anos, um Plano Nacional de Assistência Social, com objetivos, estratégias e metas para o aperfeiçoamento da área.
Quais são os princípios que regem a assistência social?
Supremacia ao atendimento, universalização, respeito à dignidade, autonomia, igualdade e uma divulgação ampla de acessos e direitos dos benefícios aos cidadãos.
O que marcou a Conferência Nacional de Assistência Social que aconteceu no Brasil em dezembro de 2003?
A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro/2003, em Brasília/DF, apontou como principal deliberação a construção e implementação de um requisito essencial da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) para dar efetividade à assistência social como política pública.
Quem preside o PNAS?
Miguel Ângelo Gomes Oliveira
O Presidente Miguel Ângelo Gomes Oliveira e a Vice Presidente Aldenora Gomes González foram eleitos para conduzir o colegiado por unanimidade dos votos dos conselheiros, o mandatado da Presidência vai até junho de 2022.
Quais são as três políticas sociais?
No Brasil, a seguridade social foi instituída pela constituição Federal de 1988 e composta na interface entre três políticas: Saúde, Previdência e Assistência Social.
Qual a lei que regulamenta o SUAS?
Em 6 de julho de 2011, a Lei 12.435 é sancionada, garantindo a continuidade do SUAS. O Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social.
Quem criou o CRAS no Brasil?
O governo de Getúlio Vargas, e a mobilização de pequenos grupos, surgiram as primeiras iniciativas governamentais de enfrentá-la como desafio social. A partir da Constituição Federal de 1988, a assistência social têm uma nova concepção, um novo enfoque, passando a ser tratada como política pública de direito.
Para que foi criado o SUAS?
O nascimento do SUAS, suas políticas e normas
O SUAS é deliberado na quarta Conferência Nacional, em 2003, e tem o objetivo de materializar a política descrita na LOAS. Com caráter descentralizado e participativo, cria serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, como o Bolsa Família, por exemplo.
Quais são os três pilares da Assistência Social?
Os três pilares que compõem a seguridade social — saúde, assistência social e previdência social — estão inter-relacionados e se complementam. Por isso, é importante compreender o conceito de cada um deles.