Em qual situação veículo pode ser apreendido?

Perguntado por: imesquita . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Estacionar o veículo em esquinas a menos de cinco metros da via transversal; Adulterar e/ou falsificar a CNH e/ou o CRLV; Remover a placa de identificação ou com placa ilegível; Bloquear a via pública impedindo a passagem dos demais veículos.

A remoção do veículo pode ocorrer em casos de estacionamento irregular e também quando a irregularidade não for sanada no local da infração.

Caso autoridade de trânsito presencia o veiculo sendo parado ou estacionado, mesmo que em frente a residência do condutor ou proprietário, neste caso apreensão é legal.

Licenciamento do carro atrasado não é mais motivo para guinchá-lo, segundo a nova Lei 14.229/21 sancionada em outubro pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Carros que apresentem perigo para a segurança do trânsito não serão liberados. Veículos que oferecem risco à segurança do motorista ou trânsito serão guinchados durante a blitz, reforçando a importância de manter seu carro sempre em bom estado. Quem não pode ser guinchado?

Quanto tempo tenho para andar com o licenciamento vencido? É muito importante esclarecer que não há tolerância para licenciamento atrasado. Você deve quitar a taxa de acordo com o calendário do seu Estado. Ou seja, o limite para andar com o licenciamento vencido é o mês de vencimento do seu licenciamento.

Além de multa e acréscimo de pontos na habilitação, você ainda poderá ter o veículo retido por circular por aí com pneu careca. Nesse caso, o automóvel não será apreendido no pátio do Detran. No caso da retenção, o veículo apenas terá que permanecer no local da abordagem até que a troca dos pneus seja feita.

Para liberar o veículo, o motorista ou o proprietário devem se dirigir à autoridade de trãnsito mais próxima – normalmente, é o Departamento de Trânsito (Detran) ou o Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) locais.

A partir de agora, os carros que apresentarem alguma irregularidade durante uma blitz não poderão mais ser rebocados. A medida, porém, só é válida nas situações em que a necessidade de adequação não interfere na segurança do veículo e dos demais condutores.

Proibição de guinchar o veículo. Lei 14.229/21. De acordo com a nova lei o veículo deve ser liberado se não apresentar nenhum problema que comprometa a segurança do trânsito mesmo que haja autuação.

Nesse caso, o veículo é apreendido pela justiça e a participação da pessoa detentora do veículo pode variar a depender do contrato firmado entre ela e o financiador. É importante frisar que a busca e apreensão do veículo não pode ser ação indiscriminada, tem que seguir o que determina o decreto lei 911.

Descubra o que acontece! A multa por licenciamento atrasado é considerada uma infração gravíssima. A circulação com o CRLV vencido é estritamente proibida, por isso, o motorista é multado no valor de R$ 293,47 e recebe 7 pontos na CNH, que corre o risco de ser suspensa.

Medida administrativa - Remoção do veículo; Assim, o IPVA em si não poderá justificar a apreensão do veículo e, caso o seu veículo seja apreendido somente por esse débito, tal ato será ilegal e você poderá tomar as medidas cabiveis por meio de ação judicial, inclusive com pedido de danos morais.

PARADA – imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. ESTACIONAMENTO – imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.

31 de fevereiro de 2023

A cota única de pagamento do IPVA, débito pago sem parcelamento, deve ter sido paga pelo titular até o dia 31 de fevereiro de 2023.

Isenção por ano de fabricação do veículo
Em três estados a partir de 10 anos de fabricação já se obtém a gratuidade do IPVA. No entanto, na maioria dos estados a idade do veículo para obter isenção é de 15 anos (em 16 unidades federativas este é o prazo). Em quatro estados o tempo para garantir a isenção é de 20 anos.