Em qual parcela do 13o é descontado a pensão?

Perguntado por: rparis . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
4.4 / 5 8 votos

Assim, o empregador que estiver obrigado a descontar dos salários de seus empregados a pensão alimentícia deverá seguir exatamente os termos do ofício judicial, em relação a valores, percentuais, necessidade ou não de desconto na 1ª ou desconto integral somente na 2ª parcela do 13º salário, férias, rescisão, enfim, ...

Quando o funcionário sair de Férias, o sistema descontará no Recibo das Férias, a pensão de alimentos, porém vale observar que para repassar o valor ao dependente, devemos processar s folha do mês para só assim o sistema montar a base correta da pensão, pois até o momento no desconto das férias, fizemos apenas uma ...

Quando o pai trabalha de carteira assinada, o valor da pensão pode ser descontado na folha de pagamento. . Ou seja, o próprio empregador desconta o valor da pensão direto dos rendimentos do pai. .... Essa é uma medida que garante o pagamento da pensão alimentícia em dia e no valor correto. ....

A ação é chamada de execução de alimentos, se o pai já está em atraso, é cabível o pedido judicial, contudo só poderá pedir a prisão do mesmo, com 3 meses de atraso.

O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pensão alimentícia dá direito a 13º? Para o trabalhador que tem a pensão alimentícia diretamente descontada na folha de pagamento, há sim o direito de pagar o 13º salário, assim como pagar inclusive o adicional de férias.

As despesas com alimentação, escola, saúde, moradia e demais gastos com a criança são responsabilidade de ambos.

Verbas rescisórias
Quando o trabalhador morre, seu contrato é rescindido sem justa causa. Portanto, os herdeiros têm direito a todas as verbas, exceto aviso prévio e multa de 40% do FGTS.

O pai ganha o dobro da mãe (por exemplo, ele 4.000 reais e ela 2.000 reais). Então, ele dará 666 reais e ela 333 reais. Como a renda dele é duas vezes a dela, ambos estarão contribuindo de maneira equilibrada, na mesma porcentagem, sobre aquilo que possuem (16,65%).

Normalmente fica entre 20% a 30% do salário mínimo. Caso tenha interesse em maiores esclarecimentos, entre em contato. A resposta foi útil para você?

É juridicamente possível a Ação de Execução de Pensão Alimentícia sob pena de prisão com base em uma única parcela vencida, não havendo necessidade de se aguardar o vencimento de no mínimo três parcelas para o ajuizamento da ação.

Pensão Alimentícia deve incidir sobre as férias, 1/3 de férias, décimo terceiro salário e verbas rescisórias. A obrigação alimentar deverá incidir sobre toda e qualquer vantagem pecuniária decorrente da relação de trabalho, inclusive férias, 13º e verbas rescisórias.

Essa é uma pergunta bem comum, ainda mais com a aproximação das férias escolares. Então, já adianto, sim a pensão deverá continuar sendo paga mesmo se o filho passar todo o período de férias com o pai.

Não existe previsão legal para a perda do benefício se a pessoa beneficiária trabalhar com a carteira assinada. Porém nos casos de dependência econômica como justificativa para receber o benefício é preciso avaliar com um especialista se você poderá perder o beneficio ao assinar a carteira.

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.

Ela deverá pagar 30% do seu salário (3 mil reais) para a criança, mesmo o filho necessitando de apenas 15% (1.500 reais)? Não! O valor, novamente, será de acordo com a necessidade do filho, portanto, 1.500 reais, 15% de seu salário.

Quais são os meus Direitos como PAI?

  • - LICENÇA-PATERNIDADE. A Licença-Paternidade é um direito trabalhista constitucionalmente garantido. ...
  • - DIREITO AO CONVÍVIO. ...
  • - DIREITO A EXIGIR INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ...
  • - DIREITO A MANTER O VÍNCULO PATERNAL.

Pensão não é só para os meses “úteis” do ano
“Logo, a pensão continua incidindo sobre o 13º, férias, terço de férias, gratificações natalinas, quaisquer verbas com natureza salarial, ainda que horas extras, dentre outras”, afirma Marília.

Não podem ser incluídas na base de cálculo dos alimentos as verbas de caráter indenizatório. Nesse sentido, é pacífico o entendimento de que a pensão alimentícia não incide sobre verbas rescisórias, FGTS, diárias, etc.