É verdade que quem faz hora extra perde o salário família?

Perguntado por: ejesus4 . Última atualização: 26 de abril de 2023
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A partir da Portaria Interministerial 77/2008, o salário família só é devido até o valor de remuneração máxima mensal constante na tabela do salário família. Se a remuneração ultrapassar o valor máximo da tabela (decorrente de reajuste ou de horas extras, por exemplo), naquele mês não haverá direito ao benefício.

Em síntese, o trabalhador pode perder o direito à cota do salário família ocorre a morte do dependente ou quando ele completar 14 anos. Além disso, o benefício cessará quando o filho ou equiparado recuperar a capacidade.

Conclui-se, portanto, que os adicionais de periculosidade, insalubridade, noturno, DSR e horas extras compõem a base de cálculo para pagamento do salário família.

Para saber qual o valor do salário-família, é preciso considerar o número de dependentes. O pagamento é de R$ 59,82 por filho. Portanto, se tiver apenas um, receberá essa quantia. Se forem dois filhos, passará para R$ 119,64.

O salário-família é um benefício concedido a todos os trabalhadores brasileiros com registro na carteira que recebem até R$1.503,25 no mês (incluindo salário, horas extras, férias e outros) e possuam filho com até 14 anos ou com alguma doença que o considere inválido.

A tabela do Salário Família estabelece os valores por faixa salarial e por faixa etária dos filhos. Por exemplo, em 2023, para os trabalhadores com renda de até R$ 1.503,25, o valor do Salário Família será de R$ 51,27 por filho de até 14 anos de idade ou inválido.

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217.

LEI Nº 4.266, DE 3 DE OUTUBRO DE 1963.
Institui o salário família do trabalhador. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º.

Para fazer esse cálculo, basta dividir o salário mensal do empregado pelo número de horas trabalhadas. Multiplique esse valor por 1,5 e terá o valor da hora extra. Por exemplo, uma pessoa que trabalha 220 horas por mês e recebe R$ 1.212 tem como valor da hora trabalhada R$ 5,51.

Inexiste respaldo legal informando que no mês de férias o empregado não perceberia a cota de salário-família. Portanto, entendemos que o empregado perceberá a cota deste benefício, ainda que esteja em gozo de férias naquele mês.

Dois dias antes de sair de férias, o salário destes 30 dias é antecipado; ao retornar, no dia 31, o trabalhador não tem nada a receber, já que já foi remunerado por todo aquele período.

A lei diz que é considerado baixa renda, para fins deste benefício, o trabalhador que recebe um salário inferior ao estabelecido anualmente pelo INSS. Em 2023, o valor máximo (bruto) que o requerente do Salário-Família pode receber para ter direito ao benefício é R$ 1.754,18.

Cálculo da renda diária:
Portanto, se você ganha R$1500 por mês, sua renda diária seria aproximadamente R$68,18.

O salário-família é uma parcela prevista em lei e destinada aos trabalhadores de baixa renda. É importante que a empresa se atente ao pagamento desse valor. A mesma coisa vale para a concessão de informação desse tipo de direito ao trabalhador. Esse adicional é pago a milhões de trabalhadores no Brasil.

Empregados de empresas, empregados domésticos e trabalhadores avulsos têm direito a receber o salário-família se ganharem até R$ 1.655,98 por mês.