É verdade que o Auxílio Emergencial vai voltar agora em 2022?

Perguntado por: areis . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.5 / 5 5 votos

Não. O benefício do Auxílio Emergencial foi concedido em 2020 e estendido em 2021 e 2022. Segundo o governo federal, quem se inscreveu no programa receberá a última parcela em dezembro de 2022, não havendo mais a possibilidade de se inscrever novamente.

O Congresso Nacional promulgou hoje a PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia. O texto foi transformado na Emenda Constitucional 109.

Mesmo após o fim do programa, a Dataprev segue disponibilizando em seu site a consulta do Auxílio Emergencial. Assim, para saber se terá direito ao valor extra pago em 2023 a família pode acessar e fazer a consulta pelo CPF no site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/.

Critérios do auxílio emergencial 2022
A família deverá estar inscrita no Bolsa Família de 2020; Precisará ter registro atualizado no Cadastro Único; O chefe de família precisa estar desempregado; Ter na família ao menos uma pessoa menor de 18 anos.

Apesar de algumas mudanças nos programas sociais Vale Gás e Auxílio Brasil após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o pagamento dos benefícios segue garantido ao longo do ano de 2023.

Quem pode pedir o auxílio de R$ 600? A principal “regra” para solicitar o auxílio é não ter um emprego formal – isto é, registrado em carteira de trabalho. Ele será pago a trabalhadores informais, desempregados e aqueles que são MEI (Micro Empreendedor Individual).

O valor para 2023 é de R$ 600, com opção de acréscimo em caso de filhos pequenos, e começará a ser pago no dia 18 de janeiro. O Auxílio Brasil, programa social de distribuição de renda no Brasil, vai continuar em 2023.

Onde consultar o Auxílio Brasil? Pelo aplicativo Auxílio Brasil, ou pelos telefones 121 (Central de Relacionamento do benefício) ou 111 (Atendimento da Caixa).

Para verificar se seus dados foram indevidamente utilizados por terceiros para recebimento do Auxílio Emergencial, o cidadão deverá fazer a consulta no site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/ e consultar se houve solicitação e/ou pagamento do Auxílio Emergencial para seu CPF.

Recebem hoje (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

O Auxílio Emergencial foi pago entre 2020 e 2022, para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 em todo o país. Porém, o programa foi descontinuado em 2023, conforme as consequências da pandemia foram sendo controladas e recuperadas.

NIS de final 0: 31 de janeiro; 28 de fevereiro; 31 de março 28 de abril; 31 de maio; 30 de junho; 31 de julho; 31 de agosto; 29 de setembro; 21 de outubro; 30 de novembro; 22 de dezembro.

REGRAS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
A família precisa estar inscrita no cadastro do Bolsa Família de 2020; Ter um registro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico); Não possuir cônjuge ou companheiro(a); Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 606) ou até três salários.

A Emenda Constitucional 123, promulgada pelo Congresso Nacional em julho último, autorizou o Poder Executivo, excepcionalmente até o final de 2022, a ampliar de R$ 400 para R$ 600 o benefício do Auxílio Brasil (Lei 14.284/21).

A proposta do Auxílio Permanente foi protocolada como Projeto de Lei em 2020. A autoria é de Assis Carvalho, ex-deputado (PT-PI), falecido em 2020, e da deputada Erika Kokay (PT-DF), reeleita nas eleições 2022. No texto, prevê o pagamento mensal e permanente de R$ 1.200 para mães solteiras.

O Projeto de Lei 625/22, de autoria do Executivo, altera a Lei 10.321/99, que criou o Programa de Auxílio Desemprego - como era chamado o Bolsa Trabalho - e a Lei 17.372/21, que criou o programa Bolsa do Povo, responsável por aumentar o valor do auxílio de R$ 210 para R$ 450 durante os anos de 2021 e 2022, por conta da ...

Quem recebeu o Auxílio Emergencial não será, portanto, contemplado imediatamente com o Auxílio Brasil.

No entanto, não haverá o calendário de pagamento do Auxílio Emergencial 2023, pois, segundo o próprio governo federal, o pagamento do benefício será finalizado em dezembro de 2022. Portanto, não há mais a possibilidade de novos requerimentos e em 2023 não haverá mais pagamentos do Auxílio Emergencial.

Mesmo que não tenham crianças, adolescentes ou gestantes em casa, as famílias com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa têm direito ao benefício básico do Bolsa Família. Vá ao Cras ou local responsável pelo #BolsaFamília no seu município e faça o seu registro no #CadastroÚnico! Celia Silva and 899 others like this.

Quem recebe um salário mínimo tem direito? Depende de quantas pessoas vivem com esse dinheiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302. Em uma casa em que exista apenas um provedor e que ganhe um salário mínimo, mais cinco pessoas devem viver com essa quantia para a família ser beneficiada pelo programa.