É verdade que não vai ter mais saidinha?

Perguntado por: oamorim . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Câmara aprova fim da 'saidinha' temporária de presos em regime semiaberto. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), por 311 votos a 98, proposta que acaba com a saída temporária de presos em regime semiaberto, também conhecida como “saidinha”.

Quatro mil presos e presas do regime semiaberto da região de Campinas (SP) foram beneficiados na segunda saída temporária de 2023. Eles ganharam as ruas na terça (13) e têm até segunda (19) para voltar às unidades prisionais de origem.

A data da próxima saidinha de presos em 2022 acontecerá no natal, 25 de dezembro de 2022, próximo feriado e data festiva.

Conforme Portaria Conjunta 2/2019

  • 1ª Saída – 06h de 14/03/2023 às 14h de 20/03/2023. Documentação (Comprovante de Residência) até 27/02/2023. ...
  • 2ª Saída – 06h de 13/06/2023 às 14h de 19/06/2023. ...
  • 3ª Saída – 06h de 12/09/2023 às 14h de 18/09/2023. ...
  • 4ª Saída – 06h de 23/12/2023 às 14h de 03/01/2024.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que extingue a possibilidade de saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais, os chamados saidões. A medida, que gerou bastante polêmica durante sua apreciação, precisa ser avaliada agora pelo Senado.

Nova lei: O projeto permite que o juiz da execução determine a utilização de tornozeleira eletrônica pelo preso na pena restritiva de direitos que limite a frequência a lugares específicos, na liberdade condicional e nas penas de regime aberto e semiaberto.

Sim, com exceção dos presos do regime fechado, a Lei de Execução prevê saída temporária para visitar a família, que pode ser concedida cinco vezes ao ano. Cada saída poderá durar até sete dias corridos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), por 311 votos a 98, proposta que acaba com a saída temporária de presos em regime semiaberto, também conhecida como “saidinha”. O projeto era uma das demandas da bancada da segurança pública da Casa e considerado uma prioridade do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto original é de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS), mas foi alterado pelo relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), e aprovado no dia 3 de outubro pela Câmara dos Deputados. Ele alterou o texto que limitava as saídas para a suspensão total do benefício.

Regime semiaberto
É destinado ao cumprimento de penas que variam de quatro a oito anos, no caso do condenado não ser reincidente. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno.

“Elas acontecem durante o ano inteiro e seguem um cronograma da unidade prisional, por isso, podem coincidir com datas como Páscoa, Natal e Dia dos Pais.

Quem responde processo criminal pode realizar visita em presídio sim.

Os dados apresentados revelam que a população carcerária brasileira é de 711.463 presos, o que coloca o Brasil na terceira posição mundial de maior população de presos. Ao mesmo tempo há um déficit de 354 mil vagas no sistema carcerário.

Para realizar a consulta, basta entrar na página principal do site do TJDFT, ir até o título Execuções Penais (à esquerda) e escolher a opção “extrato de execução de pena”, no menu. No campo argumento de pesquisa, é preciso escrever o nome completo do apenado e clicar OK.

SÃO PAULO - Prevista por lei desde 1984, a Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o direito à "saidinha" de presos em determinadas ocasiões, causa, anualmente, rebuliço nas redes sociais na véspera de determinadas datas comemorativas.