É verdade que a dívida caduca em 5 anos?

Perguntado por: rvarela . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Uma dívida caduca é aquela que ultrapassou o prazo de 5 anos e, por isso, não pode mais gerar negativação. Se a dívida foi contraída há mais de 5 anos e não foi paga, o consumidor não pode continuar com o “nome sujo” por causa dela.

Uma dívida caduca é aquela que possui mais de 5 anos e, após esse período, deixa a lista de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Todas as empresas têm esse prazo de 5 anos para cobrar judicialmente uma dívida. Mas, quando não fazem, é dito popularmente que a dívida caducou.

Caso o débito continue em aberto por 5 anos, a dívida caduca. Essa é a regra estipulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil. Na prática, isso significa que o nome e o CPF do devedor são retirados do banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito.

Existe um prazo para prescrição das dívidas? O nosso Código Civil afirma que qualquer dívida prescreve em até 10 anos. Nesse caso, a dívida deixa, sim, de existir. Ou seja, o credor não pode mais efetuar a cobrança.

Mito! Uma dívida não pode ficar mais que cinco anos em cadastros de inadimplentes. Por isso, débitos com mais de cinco anos não são considerados no cálculo do Serasa Score.

Depois de cinco anos com o CPF com restrições de crédito por causa de alguma dívida, esses órgãos são obrigados a excluir aquela dívida do registro de proteção ao crédito. No entanto, apesar de ter caducado e você não poder mais ficar com o nome “sujo” por causa da dívida, ela não deixa de existir.

Entre as consequências de ter o nome sujo no Cadin, estão: a impossibilidade de conseguir empréstimos e abrir contas em algumas redes bancárias; participar de licitações públicas e, até, a receber a restituição do imposto de renda.

Quando você atrasa o pagamento, esses juros começam a se acumular e ainda incidem multas sobre o valor. Com o passar do tempo, a dívida pode chegar a triplicar se você deixar acumular meses (ou anos) sem pagar as parcelas.

cinco dias

Quando um consumidor tem o nome sujo fica muito difícil ter acesso às linhas de crédito. Porém, ao quitar as dívidas, a expectativa é que essa situação seja solucionada. A verdade é que, após limpar o nome, em cinco dias úteis a informação fica disponível nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa.

Então, sim, é possível fazer um financiamento com uma dívida caduca, mas tudo dependerá das instituições financeiras. Sabemos que uma dívida impacta negativamente na vida financeira de qualquer indivíduo.

Como saber se a minha dívida foi realmente vendida de forma legal? Quando você tem sua dívida comprada por outra empresa, tem o direito de entrar em contato com ela e solicitar o comprovante da cessão de crédito.

Dessa forma, em caso de dívidas não pagas, o que deve ser feito pelos bancos é entrar com um recurso judicial solicitando o pagamento da mesma. Logo, esse processo pode durar anos e, somente depois de uma causa ganha pelo banco, a justiça poderá definir a penhora de bens do devedor.

Assim que completar cinco anos, a dívida caduca deve ser retirada dos órgãos de proteção ao crédito em até cinco dias úteis. Geralmente, isso acontece de maneira automática. Mas, caso o débito ainda conste no nome depois desse prazo, é só entrar em contato com o credor e solicitar a remoção.

Após cinco anos de negativação, a dívida “caduca”. Nesse caso, ela deixa de constar como negativada na Serasa e, portanto, de influenciar a pontuação do Score. Porém, dívidas com mais de 5 anos não são simplesmente extintas. Elas ficam em aberto na empresa credora e ainda são passíveis de cobrança.

Existindo um processo na Justiça, e pedida e aprovada a penhora de uma conta poupança, desde que os recursos depositados ultrapassem o valor correspondente a 40 salários mínimos, o que exceder esta quantia poderá ser penhorado.

Vimos, neste artigo, que a moradia se trata de um direito básico de todo cidadão brasileiro e embora a pessoa esteja endividada e o valor cobrado judicialmente, o único imóvel da família não pode ser penhorado.

Se o devedor não possui bens em seu nome que possam ser penhorados, cabe ao juiz do processo determinar meios alternativos de pagamento da dívida, como um percentual do salário. Entretanto, isso depende da natureza da dívida, pensões alimentícias, por exemplo, são um caso onde a penhora pode ser executada.

Tem como limpar o nome de graça? Sim. Bancos e demais instituições financeiras, além das recuperadoras e birôs de crédito oferecem o serviço de limpar o nome de maneira totalmente gratuita. O único dinheiro que você irá precisar desembolsar é o do valor das parcelas acordadas na renegociação das dívidas.

Acesse a plataforma Serasa Limpa Nome pelo site ou aplicativo da Serasa, disponível para download no Google Play e na App Store. Você não paga nada por isso. Informe seu CPF e senha para entrar no Limpa Nome. Se você ainda não tem um cadastro, pode fazer o seu na hora.

As principais diferenças entre SPC e Serasa é que a primeira recebe a maior parte das informações sobre consumidores que devem no comércio e a segunda tem mais acesso para consultas sobre dívidas em instituições bancárias.

A prescrição acontece em 3 anos nos casos de títulos de crédito. Assim como na “restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé”, pagamento de juros, dividendos ou prestações acessórias e pagamento de título de crédito, segundo o Código Civil.