É verdade a Lei do Ventre Livre?

Perguntado por: omuniz . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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Neste mês, a Lei do Ventre Livre completa 150 anos. Uma das precursoras da Lei Áurea, a norma determinou que, de 28 de setembro de 1871 em diante, as mulheres escravizadas dariam à luz apenas bebês livres. De acordo com a lei, não nasceria mais nenhum escravizado em solo brasileiro.

A Lei do Ventre Livre entrou em vigor no dia 28 de setembro de 1871, sendo conhecida como uma das leis abolicionistas aprovadas no Brasil a partir de 1850. Essa lei propôs uma reforma da escravidão no Brasil, determinando que os filhos de mães escravizadas, nascidos a partir da sua data de aprovação, fossem libertos.

A lei foi imediatamente sancionada pela princesa Isabel, que dirigia o Império em razão de uma viagem de D. Pedro II ao exterior.

Proposta pelo Visconde do Rio Branco, quando a Lei do Ventre Livre foi aprovada, os parlamentares brasileiros comemoraram como um progresso do movimento abolicionista. Mas a tão almejada liberdade estava condicionada à decisão do proprietário de escravos.

Os donos de escravos eram chamados de senhores de engenho .

Ela só assinou a Lei do Ventre Livre porque seu pai estava em viagem pela Europa, assim como ocorreu 17 anos depois, quando Isabel firmou a Lei Áurea, "abolindo" a escravidão no Brasil. Ambos os atos foram precedidos por muita luta de ativistas negros e brancos abolicionistas. Mas a princesa pouco atuou nesse sentido.

O processo de abolição da escravidão no Brasil foi gradual, e a Lei Áurea foi precedida pela Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que proibiu a entrada de africanos escravizados no Brasil; pela Lei do Ventre Livre, de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de mães escravas a partir de então; e pela Lei dos ...

A primeira lei abolicionista Eusébio de Queirós ocorreu em 4 de setembro de 1850, quando a Inglaterra pressionou fortemente o Brasil e criou a Lei Bill Aberdeen com o objetivo de acabar com o tráfico negreiro no Brasil.

Apelidada de Lei dos Sexagenários (1885), ela é menos conhecida do que a Lei do Ventre Livre (1871), que concedeu liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir de sua promulgação, e do que a Lei Áurea (1888), que finalmente acabou com a escravidão no Brasil.

O primeiro passo para a abolição da escravidão em nosso país deu-se com a proibição do tráfico por meio da Lei Eusébio de Queirós, em 1850. Essa lei foi aprovada como forma de evitar um conflito com a Inglaterra — país que pressionava o Brasil, havia décadas, pelo fim do tráfico negreiro.

O trabalho das crianças escravizadas e alforriadas
Após setembro de 1871, as crianças alforriadas pela lei, continuaram a viver dentro das senzalas, junto aos seus familiares cativos. Esses saíam para o trabalho na lavoura ou na rua, como escravos de ganho, em uma jornada extenuante de 12-14 horas contínuas.

A Revolta dos Malês foi uma revolta de escravos que aconteceu na cidade de Salvador, na Bahia, em 1835. Essa foi a maior revolta de escravos da história do Brasil e mobilizou cerca de 600 escravos que marcharam nas ruas de Salvador convocando outros escravos a se rebelarem contra a escravidão.

A queima dos arquivos, nessa perspectiva, ainda que à época supostamente justificada pela necessidade de apagarmos os resquícios de nódoa terrível de nossa história, teve como causa uma justificativa instrumental: privar os escravocratas da instrução necessária de processos indenizatórios.

Olhavam também os dentes, os olhos, os ouvidos e solicitavam que os escravos saltassem e girassem para constatar suas condições de saúde. Além dessas observações, os compradores examinavam as partes íntimas dos escravos a fim de constatar alguma doença.

Com 2,18 metros de altura, Florêncio foi designado “escravo reprodutor”, e era obrigado a visitar a senzala regularmente para estuprar as mulheres. Estima-se que 30% da população do distrito de Santa Eudóxia, hoje, seja descendente de Pata-Seca, que teria cerca de 200 filhos não registrados.

INTRODUÇÃO DO ESCRAVO NEGRO NA COLÔNIA
Na Bahia, por exemplo, entre 1572 e 1575, um escravo de origem Tupi custava cerca de 7 mil réis enquanto um escravo africano custava 20 mil réis para o comprador e, mesmo com esta disparidade de valores, o tráfico negreiro ainda era mais lucrativo.

Quando no dia 13 de maio de 1888 foi sancionada pela princesa Isabel (1846-1921) a Lei Áurea, que finalmente decretou a abolição dos escravos em todo o território brasileiro, em diversas localidades, a escravidão já não era mais permitida.