É válida a notificação por e-mail?

Perguntado por: upacheco . Última atualização: 24 de abril de 2023
4.4 / 5 12 votos

Agora é possível enviar notificações extrajudiciais por e-mail. Assim como no formato de carta, a notificação enviada de forma online é válida perante a lei. Podendo servir até mesmo como material para futuros processos judiciais, caso o problema não seja resolvido.

É interessante perceber que não existem regras estritas sobre a forma da notificação, de como ela deve ser escrita ou enviada. O que se indica é que haja identificação das partes, a história, a solicitação, os prazos e a consequência. Contudo, isso pode ser feito de maneira flexível, o que justifica o uso do WhatsApp.

A notificação pode ser realizada pelo cartório de sua cidade que, recebendo o pedido de notificação, fará a diligência para entregar o documento à pessoa a ser notificada. Em regra, serão realizadas três tentativas em horários e datas distintas para encontrar a pessoa.

O modo mais comum e formal é o Cartório de Títulos e Documentos, onde são feitas três tentativas de entrega, em dias e horários diferentes, e emitirá uma certidão que confirma o recebimento ou a recusa da notificação. Torna-se o meio mais custoso, mas que pode ser útil a depender da situação.

Ler e responder a uma mensagem

  1. Para ler a mensagem inteira, toque na notificação no relógio.
  2. Para responder, deslize de baixo para cima na mensagem. Se isso não abrir a mensagem, deslize para a esquerda.
  3. Toque em Responder .
  4. Fale sua mensagem ou escolha uma mensagem pré-escrita.

As citações judiciais têm prazo de 15 dias para resposta, é muito pouco tempo para o advogado conseguir elaborar uma boa defesa, e analisar suas provas, por isso, seja rápido.

Para 2023, o valor da notificação extrajudicial no cartório é de aproximadamente R $182, só que pode variar para mais ou para menos. O motivo do valor ser mais alto é que um oficial do cartório é encarregado de intimar a pessoa notificada para que ela assine a confirmação de que recebeu a notificação.

A notificação extrajudicial pode ser enviada via cartório de Títulos e documentos ou por meio dos Correios. Enviando pelo Cartório é garantido que o documento será entregue por um escrevente notificador, o qual é dotado de fé pública.

A notificação extrajudicial é uma espécie de carta, que pode ser usada para cobrar uma dívida, pedir a desocupação de um imóvel, requisitar uma obrigação de fazer/não fazer, prestar ou solicitar alguma informação, entre outras possibilidades.

A cobrança extrajudicial é aquela feita pela parte credora, na qual essa encaminha uma notificação extrajudicial, ou seja, uma notificação por conta própria e que não exige o envolvimento do judiciário, com o intuito de cobrar o seu consumidor que está inadimplente.

Passo 1: Para fazer uma notificação extrajudicial, primeiramente, você deve procurar um(a) advogado(a) que será responsável por providenciar o conteúdo a ser notificado.

De acordo com o projeto, poderão ser intimados eletronicamente por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma os advogados e as partes que manifestarem interesse por essa forma de comunicação. A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem no prazo de 24 horas de seu envio.

O CPC utiliza os termos “notificação” e “intimação” como sinônimos, deixando sua interpretação aberta. Porém, a notificação de processo se refere, geralmente, a algo que a pessoa deve fazer, enquanto a intimação apenas informa sobre algo ocorrido.

Nesse caso, a citação é feita diretamente ao denunciado, no momento de ingresso da ação penal, podendo ser feita a qualquer dia e hora. Já a intimação no processo penal é entendida como dar conhecimento à parte, no processo, da prática de um ato, despacho ou sentença, referindo-se sempre a um ato já praticado.

A notificação judicial deve ser entendida como uma manifestação formal da vontade de uma determinada pessoa, seja ela, jurídica ou física. De modo prático, o objetivo da notificação judicial é eliminar a possibilidade de alegação de desconhecimento sobre determinado assunto juridicamente relevante.

A notificação pode ser realizada pelo cartório de sua cidade que, recebendo o pedido de notificação, fará a diligência para entregar o documento à pessoa a ser notificada. Em regra, serão realizadas três tentativas em horários e datas distintas para encontrar a pessoa.

O que é Notificação:
Notificação é uma informação ou comunicação formal. É o documento que cumpre a tarefa de informar alguém sobre um acontecimento ou decisão importante.

Você sabe como elaborar uma notificação extrajudicial?

  1. Título contendo a informação “Notificação Extrajudicial”;
  2. Nome completo da pessoa a ser notificada;
  3. Endereço da pessoa a ser notificada;
  4. O conteúdo da qual a pessoa deve ser notificada;
  5. Data e local da notificação;
  6. Assinatura do notificante.