É preciso ter OAB para ser defensor público?

Perguntado por: afreitas . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (11/4), que os defensores públicos que quiserem exercer a advocacia privada ou que deixarem a carreira para advogar precisam se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Qual é o salário de Defensor Público? O salário médio nacional de Defensor Público é de R$29.909 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Defensor Público na sua região.

De acordo com a Defensora, eles foram procurados por diversos candidatos ao cargo que perceberam que não preenchiam os requisitos etários estabelecidos pelo edital do concurso, que dispõem idade mínima de 21 anos e máxima de 45 no ato da inscrição para a prova.

Profissional paralegal: bacharel em Direito pode advogar sem fazer o exame da OAB. Cinco milhões de bacharéis de Direito poderão ganhar o direito de trabalhar mesmo antes de passar pelo temido exame da Ordem. A Câmara dos Deputados está concluindo a votação de um projeto de lei que cria a figura do paralegal.

O bacharel em Direito pode atuar no setor público através de concursos. Muitas vagas não exigem a aprovação no Exame da OAB, como os cargos de Auditor da Receita Federal, Delegado de Polícia, Diplomata, Escrivão da Polícia Militar, Oficial de Justiça, além de ofícios de análise judiciária e consultoria legislativa.

Após aprovado no exame, você faz parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sendo o órgão responsável por regular a profissão no país, bem como, reivindicar direitos e deveres da área. Logo, sem a OAB não tem advogado.

Em 10 anos (entre 2010 e 2019) de Exame de Ordem, tivemos 61% de aprovados. Desse grupo, apenas 40% passaram na primeira tentativa. Cerca de 20% fizeram a prova duas vezes.

Por vezes, além de exigir o diploma de bacharel em Direito, existem concursos que precisam da inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
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Concursos que precisam da OAB

  • Procurador Federal e dos estados;
  • Procurador da Fazenda Nacional;
  • Advogado da União.

Muitos advogados têm dúvidas neste aspecto, já que o código de ética da OAB proíbe os profissionais de fazerem propaganda ou publicidade de seus escritórios. Isso significa que toda a forma tradicional de publicidade – isto é, panfletos, spots em rádio, outdoors, comerciais de televisão e afins – não são permitidos.

Para exercer a profissão de advogado em território brasileiro, é necessária a aprovação no Exame de Ordem, também conhecido como Prova da OAB. Somente com ela o bacharel em Direito pode realizar seu registro e obter sua carteira profissional.

O salário base é de aproximadamente R$ 30 mil (mais benefícios, que vão desde vale-alimentação até uma quantia destinada à compra de livros, cursos e qualquer material de desenvolvimento profissional). Ao serem somados o salário base mais os auxílios, o valor total pode atingir R$ 50 mil por mês.

Tendo isso em mente, o salário de um juiz costuma variar entre R$27.500,00 e R$33.000,00, dependendo da região em que atua.

Não há impedimento de qualquer natureza para que o defensor público possa advogar, dentro de suas atribuições, contra o Estado ou a Fazenda Pública que o remunera como servidor.

A Defensoria Pública possui atualmente 6.956 defensores públicos em todo o país, sendo 440 no Rio Grande do Sul. No Brasil, existe um defensor público para cada 33.796 habitantes.

Os advogados privados se sujeitam ao Código de Ética do Estatuto da OAB (Lei 8.906/04). Já os defensores públicos estão sujeitos às regras do regime jurídico diferenciado dos servidores públicos e à Corregedoria-geral da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública da União é integrada pela carreira de Defensor Público da União, composta de três categorias de cargos efetivos: I - Defensor Público da União de 2ª Categoria (inicial); II - Defensor Público da União de 1ª Categoria (intermediária); III - Defensor Público da União de Categoria Especial (final).

Todas as 10 questões da prova

  • Direito Penal. 3 questões. 1.1 Tipicidade 2 questões. ...
  • Direito Processual Penal. 1 questão. 2.1 Procedimento Penal 1 questão. ...
  • Direito Constitucional. 2 questões. ...
  • Direito Previdenciário. 1 questão. ...
  • Legislação da Defensoria Pública.

Veja quais as 8 áreas do Direito mais bem remuneradas

  1. Direito Digital. Atualmente, o setor de Direito Digital é um dos que mais paga bem os profissionais especializados. ...
  2. Direito Trabalhista. ...
  3. Direito Imobiliário. ...
  4. Direito Ambiental. ...
  5. Direito Tributário. ...
  6. Direito Empresarial. ...
  7. Direito do Estado. ...
  8. Direito da Propriedade Intelectual.

Quem foi que instituiu essa tradição? Em 1827, Dom Pedro I decretou que aquele que concluísse os cursos de ciências jurídicas e médicas no Brasil deveria ser tratado como “Doutor“. Médicos e advogados continuam sendo chamados assim por tradição.