É possível se divorciar e casar novamente com a mesma pessoa?

Perguntado por: oguterres . Última atualização: 12 de janeiro de 2023
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Com relação a contrair novo matrimônio com o ex-cônjuge, não há qualquer impedimento em lei, portanto, se assim desejaram, poderão celebrar na esfera cível o casamento.

Jesus mostra que a aliança matrimonial pode ser quebrada pela infidelidade e que, neste caso, o divórcio é autorizado, mas não obrigatório. Além disso, no caso de divórcios válidos, o novo casamento é autorizado. Palavras-chaves: Divórcio e novo casamento (NT). Mateus 5.31,32.

Conforme previsto no Código Civil Brasileiro, o cidadão pode casar no civil quantas vezes quiser, desde que seja divorciado da união anterior.

A Visão do Divórcio para o Direito Brasileiro
Portanto, hoje o divorciado não pode se identificar como solteiro, pois, uma vez casado, jamais voltará a este status. O estado civil é considerado atributo da personalidade na mesma dimensão que o nome, constitui parte da identificação de uma pessoa”, afirmou.

Quem repudiar a sua mulher e casar com outra comete adultério; e aquele que casa com a mulher repudiada pelo marido também comete adultério.” O texto de Lucas 16:18, assim como o de Marcos, não apresenta nenhuma exceção para o divórcio.

Ainda não é possível se casar consigo mesmo legalmente em nenhum lugar do mundo, mas há relatos de pessoas realizando cerimônias simbólicas por várias décadas em lugares que vão de Japão a Itália, de Austrália a Reino Unido.

O delito de bigamia está previsto no art. 235 do Código Penal, punindo tanto o agente casado que contrai novo casamento (caput), quanto o cônjuge solteiro que convola núpcias com pessoa casada, ciente desse fato (§ 1o).

Aos discípulos, Jesus diz o seguinte: «quem se divorciar da sua mulher e casar com outra, comete adultério em relação a ela; e se ela, tendo-se divorciado do marido, casar com outro, comete adultério» (Marcos 10:11-12).

O documento oficial passa a ser a certidão do casamento. O próximo casamento deve ser anotado apenas no casamento anterior. Feita esta anotação fica amarrado o sistema, valendo, para fins de utilização, apenas a certidão do casamento atual, o qual estará noticiado no casamento anterior.

É importante saber se o seu casamento é válido diante de Deus, pois o próprio Senhor Jesus disse em Mateus 19:6 que, "o que Deus uniu, não separe o homem". Se de fato o seu casamento foi uma união realizada por Deus, então sabemos que podemos recorrer a Ele para obter auxilio e restauração.

Cristo reconhece somente uma razão válida para o divórcio. A Bíblia diz em Mateus 5:32: “Eu, porém, vos digo que todo aquele que repudia sua mulher, a não ser por causa de infidelidade, a faz adúltera; e quem casar com a repudiada, comete adultério.” O divórcio desagrada a Deus.

Com relação a contrair novo matrimônio com o ex-cônjuge, não há qualquer impedimento em lei, portanto, se assim desejaram, poderão celebrar na esfera cível o casamento.

O valor não é definido por lei, varia de cartório para cartório, mas costuma girar em torno de R$ 100. Quando o divórcio é feito em frente ao juiz, as despesas aumentam. Pela OAB-SP, mantem-se a taxa de 6% sobre o valor da partilha, mas desde que ela resulte, no mínimo, em R$ 3.586,64.

A averbação de divórcio é a anotação na certidão de casamento de que o matrimônio das partes se encerrou através do divórcio. Toda pessoa que se casar civilmente deixa no cartório a sua certidão de nascimento e, em substituição, recebe a certidão de casamento.

Uma pessoa separada, mas não divorciada ainda tem o estado civil de casada. Desta forma, por não ser permitida a bigamia na legislação brasileira, esta pessoa estará impedida de se casar novamente, até que esteja oficialmente divorciada.

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio. O sobrenome do ex-marido pode ser mantido pela mulher mesmo após o divórcio. O entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.