É possível reverter um processo de cassação de CNH?

Perguntado por: icunha . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
4.7 / 5 10 votos

Felizmente, é possível reverter a CNH cassada ou suspensa por meio de recurso administrativo. Assim, você evita a pior consequência gerada por elas: ser proibido de dirigir.

Aquele que tiver um processo de suspensão da CNH instaurado em seu nome tem direito a três defesas para que tenha seu direito de dirigir recuperado: Defesa Prévia, recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) – 1ª instância, e recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) – 2ª instância.

Quando a notificação de suspensão for realizada, já é possível fazer a apresentação à defesa prévia. De forma geral, a defesa prévia é a primeira etapa desse processo, em seguida é necessário entrar com recurso em 1ª e 2ª instância. Essa é a maneira de conseguir reverter a suspensão do direito de dirigir.

Ou seja, na cassação, não é possível desbloquear a CNH. O que se deve fazer é tirar um novo documento de habilitação, passando por todas as etapas do processo de formação novamente.

Se você é motorista e sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) está cassada ou vencida, não é preciso se preocupar, pois basta apenas realizar um processo juntamente com o órgão responsável de trânsito ou uma empresa especializada, e efetivar sua regularização de cnh cassada e vencida.

supramencionado. Então, caso haja apresentação de defesa prévia, no prazo máximo de 360 dias o órgão de trânsito competente deve julgar a defesa e expedir a notificação de penalidade, que, geralmente, é o boleto para pagar a multa.

12 meses

Como já citamos anteriormente, o período máximo em que o condutor pode ficar com a CNH suspensa é 12 meses. A cassação, todavia, ocorre num período de dois anos.

30 dias

Devo lembrar-lhe, ainda, que a autoridade de trânsito também precisa estar dentro do prazo de expedição da Notificação de Autuação caso o possível processo de suspensão seja motivado por infração autossuspensiva. O prazo é de 30 dias contados a partir da data de registro da infração.

Caso decida recorrer à CNH suspensa, envie sua defesa por escrito ao Detran até a data limite que consta na notificação recebida; No caso da defesa ser indeferida, você tem até 30 dias após a imposição da penalidade para recorrer em primeira instância junto à Jari.

Ambas preveem a retirada do direito de dirigir, mas enquanto a suspensão se trata de um bloqueio temporário, a cassação é definitiva. Há uma boa diferença entre passar pelo curso de reciclagem e fazer todo o processo de habilitação novamente, não é mesmo?

O valor da reciclagem da CNH pode variar muito entre os estados, mas em média o condutor deverá pagar uma taxa entre R$200,00 a R$300,00 em um CFC. Em alguns casos, as pessoas contam com centros que realizam o processo gratuitamente.

Ter a carteira cassada significa ficar proibido de conduzir qualquer veículo automotor durante 2 anos. Arrisco a dizer que essa é a característica mais severa da penalidade de cassação. Afinal, para quem tem o hábito de dirigir, ficar longe da direção implica mudanças na rotina.

para as categorias profissionais (C, D ou E) - R$ 435,58; para as categorias profissionais (C, D ou E) + cat. A - R$ 580,49. Observação 1: aulas práticas de direção não são obrigatórias.

30 horas

O curso de reciclagem do DETRAN é formado por 4 módulos, os quais resultam em 30 horas-aula ao todo. Dessa carga horária, 4 horas são destinadas aos primeiros socorros, 6 horas ao relacionamento interpessoal, 8 horas à direção defensiva e, para completar, o curso conta com 12 horas de legislação de trânsito.