É possível reverter multa gravíssima?

Perguntado por: ibarreto . Última atualização: 25 de abril de 2023
4.3 / 5 13 votos

Como recorrer à multa gravíssima? Assim como com os outros tipos de infrações, o motorista pode recorrer em casos de infrações como essa. A pessoa deve entrar em contato com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do estado junto de um advogado especializado em leis de trânsito.

Nesse caso, é preciso estar atento à pontuação, pois, se chegar à soma de 20, em um período de 12 meses, tendo cometido duas ou mais infrações de natureza gravíssima, o motorista pode ter o documento de habilitação suspenso, conforme aborda o artigo 261 do CTB.

oito meses

Suspensão da CNH, podendo variar de dois a oito meses ou até mesmo ser definitiva; Cassação da CNH, que geralmente é aplicada em casos de reincidência de multa gravíssima, na qual o motorista precisa ficar sem dirigir por dois anos; Cursos de reciclagem para recuperar a CNH suspensa ou cassada.

Suspensão não é cassação
É verdade que em casos de multa gravíssima como esse, você tem que fazer reciclagem.

Como vimos, se você recebeu uma multa gravíssima estando com a CNH provisória, saiba que é possível recorrer. Contudo, para ter a CNH definitiva em mãos é importante respeitar as leis de trânsito. Mesmo porque, a consequência disso será passar por todo o processo de provas novamente para voltar a dirigir.

Não podem ser transferidas as multas em que o condutor foi abordado e autuado em flagrante, sendo identificado no momento da infração pelo agente. Nesses casos, não é possível indicar condutor nem passar os pontos referentes à multa para outra pessoa habilitada. Como posso recorrer a uma multa?

Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa que determine dependência (Lei Seca); Dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos; Disputar corrida; Utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa.

Nesse caso, dirigir veículo com carteira de habilitação ou Permissão para Dirigir (PPD) de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo é uma infração gravíssima com multa multiplicada 2 vezes. A infração também causa a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Por exemplo, duas multas gravíssimas diferentes, recebidas em um intervalo de 12 meses, resultam na atribuição de 14 pontos à CNH. Cada uma delas, como você já deve ter entendido, gera 7 pontos na carteira (de acordo com o art. 259 do CTB). Se você atingir o limite de pontos, em 12 meses, a sua CNH pode ser suspensa.

O número de pontos por cometer infrações também pode levar à suspensão da carteira. Três infrações gravíssimas são suficientes para isso, visto que já somam 21 pontos. Para evitar esse acúmulo, é possível recorrer das infrações recebidas a fim de cancelar os pontos recebidos.

12 meses

A suspensão pode acontecer quando o motorista acumula mais de 40 pontos na carteira no período de 12 meses ou é penalizado com multa autossuspensiva, ou seja, caracterizada como gravíssima.

Se um condutor com a carteira suspensa dirigir durante o período da suspensão, a ele será aplicada a cassação da CNH, além de uma multa de R$ 880,41.

O motorista, então, pode optar por não entregar a CNH suspensa, recorrendo em vez disso – ou entregá-la para começar a cumprir a suspensão, se assim desejar. Se a JARI indeferir o recurso, em 1ª instância, uma nova notificação será expedida e ainda é possível recorrer na 2ª instância.

Como Recorrer da Suspensão do Direito de Dirigir
O recurso é essencial para anular a suspensão da CNH e podemos recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).

R$ 293,47

As multas gravíssimas geram sete pontos na CNH do proprietário do veículo atuado ou condutor identificado. Os valores de multas para esse tipo de infração começam em R$ 293,47.

R$ 293,47

O valor da multa gravíssima agora é de R$ 293,47 e gera 7 pontos na carteira de motorista. Porém com o fator multiplicador, o valor da multa gravíssima (R$ 293, 47) é multiplicado por 3, 5,10 ou até 60x.