É possível converter aposentadoria comum em especial?

Perguntado por: earruda . Última atualização: 30 de abril de 2023
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Não! Não é possível converter o tempo de serviço comum em especial. Essa opção era possível somente até 1995, conforme a Lei 9.032/95. Porém, ela foi derrubada e hoje não é mais possível fazer essa conversão.

Aliás, o principal motivo para que as aposentadorias especiais sejam negadas pelo INSS é a falta de documentação considerada obrigatória. Em qualquer pedido de aposentadoria, você deve ter muito cuidado com a documentação. Entretanto, no caso da aposentadoria especial, o cuidado deve redobrado.

A Aposentadoria Especial é um benefício concedido ao segurado que exerce atividade insalubre. Ou seja, no exercício de sua função, fica exposto de forma contínua e ininterrupta a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física (químicos, físicos, biológicos, entre outros), em níveis acima dos permitidos legalmente.

Regras de transição na aposentadoria especial
25 anos de atividade especial, sendo pelo menos 180 meses de carência, em caso de risco baixo; 20 anos de atividade especial, sendo pelo menos 180 meses de carência, em caso de risco médio; ou.

Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições.

60%

Como ficou depois da reforma
Após a reforma da previdência, o valor da aposentadoria especial será equivalente a 60% da média de 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

Além disso, o teto também é importante para definir o valor máximo de contribuição mensal para os segurados. O Governo Federal atualiza o seu teto do INSS todos os anos. Em 2023, o teto do INSS é R$ 7.507,49. Ou seja, nenhuma pessoa pode receber uma aposentadoria, auxílio ou pensão com valor superior a este teto.

Alterar Local ou Forma de Pagamento

  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; Digite “alterar local ou forma de pagamento”; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;

Quem ganha 4000 se aposenta com quanto?

Faixa salarial médiaBenefício recebido pela regra do fator previdenciárioBenefício recebido pela nova fórmula 85/95
R$ 2.000R$ 2.108,20R$ 2.000,00
R$ 3.000R$ 3.162,30R$ 3.000,00
R$ 4.000R$ 4.216,40R$ 4.000,00
R$ 5.000R$ 4.663,75R$ 4.617,92

45 dias

Esse tempo/prazo está no artigo 174 do Regulamento da Previdência Social: O primeiro pagamento do benefício será efetuado em até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. Portanto, você demora pelo menos 45 dias para receber seu benefício.

Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei. A exposição deve ser permanente, não habitual nem intermitente durante a jornada de trabalho; Mínimo de 180 meses de contribuição, para fins de carência.

Qual o valor da Aposentadoria Especial em 2023? Caso você já possuía todos os requisitos até a Reforma da Previdência em 12/11/2019, você tem o chamado direito adquirido e o valor da sua aposentadoria especial será de 100% do salário de benefício, mesmo que a aposentadoria seja solicitada em 2023.

Importante: os segurados só podem continuar trabalhando em atividades especiais no combate ao Covid-19 recebendo Aposentadoria Especial enquanto esta Lei 13.979/2020 estiver em vigor.

Quanto vale um ano de trabalho insalubre? Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.2 e do homem, os anos de tempo especial x 1.4.

Com a reforma, o tempo de contribuição e efetiva exposição deixou de ser o único requisito para essa modalidade de aposentadoria. Agora, também é preciso atingir uma idade mínima, que varia de 55 a 60 anos conforme o total de anos de contribuição na atividade especial.

Isso significa que, quem estava perto de se aposentar nesta modalidade de benefício, terá direito a entrar na Regra de Transição. Explicando melhor, só terá direito à Regra de Transição da Aposentadoria por Idade quem já fazia recolhimentos ao INSS. Isto é, antes de a Reforma entrar em vigor.

Portanto, para se aposentar pela regra do pedágio de 50%, ele vai precisar cumprir 35 anos de contribuição com acréscimo de 7 meses (que será o seu pedágio). Esse pedágio de 7 meses é equivalente a 50% do tempo que faltava para ele completar 35 anos de contribuição na data da reforma da previdência.

R$ 7.507,49

Qual o teto máximo de aposentadoria INSS? O valor da aposentadoria no teto máximo do INSS muda anualmente, e em 2023 é de R$ 7.507,49.