É possível contratar empregada doméstica por hora?

Perguntado por: vmorgado . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Entretanto, você pode pagar a um empregado doméstico o salário proporcional às horas trabalhadas. Vejamos o exemplo de uma empregada contratada para trabalhar apenas 04 horas por dia. O salário a ser registrado na carteira profissional deve ser por hora. A hora equivale a R$ 4,12 (quatro reais e doze centavos).

A Lei Complementar n.º 150, que regulamenta o emprego doméstico, permite a contratação em meio período. É a chamada jornada em tempo parcial, limitada a 25 horas semanais. Nesse caso, é possível prestar horas extras apenas caso isso seja acordado por escrito entre as partes e observando os limites.

O horista é aquele trabalhador que possui um contrato por horas trabalhadas, ou seja, o seu salário é calculado de acordo com a quantidade de horas trabalhadas em um mês. Isso significa que ele não terá uma quantidade de horas trabalhadas fixas todo mês.

Para a jornada de 4 horas de trabalho, o salário mínimo/mês de R$ 1039,00 é dividido por 220 horas/mês, para obter o salário/hora de R$ 4,72, que multiplicado por 4 horas, tem-se, o salário/dia de R$ 18,88.

O horista é remunerado por hora trabalhada e isso faz com que, a cada período, seu salário tenha um valor diferente. O número de dias úteis e até de feriados de cada mês influencia o valor de seu descanso semanal remunerado (DSR) e o cálculo de outras verbas, como a destinada ao pagamento das férias remuneradas.

O contrato e o pagamento do colaborador ainda são feitos mensalmente, apenas o cálculo do salário horista que é feito por hora. Isso significa colocar um valor por tempo de prestação do serviço, que varia conforme feriados, hora extra, etc.

Como cadastrar um funcionário horista

  1. Acesse a aba "Funcionário- Funcionário".
  2. Informe a empresa e clique em "Novo".
  3. O sistema mostrará uma informação de alguns campos que serão preenchidos, porém estes podem ser alterados. Clique em "OK".
  4. Preencha os dados do funcionário. ...
  5. Após finalizar o cadastro, clique em "Gravar".

Um emprego de meio período requer em média de 4 a 6 horas de dedicação diária, enquanto em uma função de período integral essa média é de 8 horas por dia (até 44 horas por semana). Mas isso não significa que as vagas de emprego de meio período devem ser menosprezadas.

Novo salário mínimo da empregada doméstica em 2022
Para ter uma ideia, em 2021 o valor correspondia a R$1.100,00. Portanto, conforme a lei, o salário de uma doméstica deve ser, no mínimo, R$1.212,00 – sendo R$40,40 por dia e R$5,51 por hora de trabalho!

Como calcular salário de doméstica meio período
Salário Mínimo Alguns estados têm um piso regional para o empregado doméstico, que deve ser aplicado por todos os empregadores da região. Locais que não possuem piso definido, devem utilizar o salário mínimo nacional como base de cálculo, hoje fixado em R$ 1.320,00.

“Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.”

A jornada parcial no emprego doméstico é um modelo de contrato em que a doméstica trabalha no máximo 25 horas semanais, diferentemente das 44 horas semanais da jornada comum (integral). Ou seja, ela continua com a carteira assinada mas o empregador paga apenas uma quantia proporcional ao seu serviço.

Este tipo de contrato pode ser feito pela empresa de acordo com sua necessidade e a necessidade de seus empregados. Conforme o artigo 58-A da CLT considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais.

O horista também tem direito a férias remuneradas. Mas vale salientar que a contagem para pagamento de férias, 13° salário e em casos de afastamento será feita por médias, de período aquisitivo e anual. Ou seja, falando em férias, é preciso contabilizar todas as horas trabalhadas ao longo dos 12 meses, junto com o DSR.

A realização de hora extra em um dia comum já garante ao trabalhador o direito a receber um acréscimo de 50% do valor da hora. No caso de domingos e feriados, os trabalhadores que extrapolam as horas de trabalho convencionais têm direito à hora extra 100%.

Para quem recebe salário mensalmente, o pagamento do DSR é feito integralmente na folha de pagamento. Quando a remuneração do funcionário é por hora ou por dia, o descanso semanal remunerado será equivalente à jornada de trabalho.