É possível cancelar uma compra feita pela internet?

Perguntado por: ebotelho . Última atualização: 24 de maio de 2023
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Caso a compra tenha sido realizada pela internet, o Código do Consumidor te garante 7 dias para solicitar o cancelamento, contando da data em que recebeu o produto.

Ordem para cancelamento de compra pela internet

  1. Amigavelmente, pelos meios fornecidos pelo comerciante ou fornecedor;
  2. Site de reclamações;
  3. Procon: Órgão responsável para garantir os direitos do consumidor;
  4. Advogado para orientação e abertura de ação judicial.

Lei do arrependimento
O Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de você pedir o cancelamento de uma compra caso tenha se arrependido dela e isso tem um nome: Lei do Arrependimento. No entanto, para isso, é preciso que você tenha feito a aquisição do produto pela internet ou pelo telefone.

A legislação ampara os consumidores que por algum motivo se arrependeram da compra, seja por questões financeiras ou porque o produto não condiz com aquilo que era ofertado. “A regra vale também para pagamentos no cartão de crédito”, lembra a coordenadora de Educação para o Consumo do Procon-MT, Cristiane Vaz.

O estorno é um direito do consumidor em casos, como: qualquer erro no valor cobrado, se estiver dentro do prazo de arrependimento de compra online, se ocorrer cancelamento da venda, ou cobrança extras indevidas. Você pode receber o estorno de duas formas: em dinheiro ou em crédito direto na fatura.

Em alguns casos, o estorno no cartão de crédito acontece em até 24 horas após a confirmação do cancelamento pelo estabelecimento. Porém, esse prazo pode ser maior, pois tudo depende da empresa responsável pela máquina de cartão. Algumas delas levam até 15 dias para realizar esse procedimento.

Por outro lado, se o pedido já foi entregue, o consumidor tem um prazo de até 7 dias para informar a desistência da compra e ainda assim pode cancelar a compra no cartão de crédito.

Para que não possa ser cobrado, o consumidor deve notificar a administradora do cartão pelo menos 10 dias antes do vencimento da fatura. Feito isso, a valor contestado não pode constar na fatura seguinte e fica garantido ao consumidor o direito de pagar a fatura descontado o valor questionado.

Sim! Tudo o que foi falado se aplica a entrega de produtos do gênero alimentício também. Dica final: guarde todos os e-mails, documentos, protocolos e notas fiscais que receber sobre a compra, porque eles são a forma de comprovar tudo o que o consumidor vivenciou.

Site: (aba "Perfil"): faça seu login, acesse a aba "Minha Conta", depois clique em "Perfil" e vá até a seção "Minha Assinatura". E-mail: envie seu pedido de cancelamento para atendimento@compraevolta.com.br com os dados de sua associação.

O direito de arrependimento não é aplicável a todas as situações para beneficiar o consumidor, a exceção do direito de arrependimento é quando a compra é realizada no estabelecimento comercial do vendedor ou prestador de serviço, onde o comprador somente terá direito a devolução do valor pago em caso de vício ou ...

Via de regra, o comprador perderá o valor que pagou de comissão pela venda. Isso acontece porque tal valor corresponde a um serviço que de fato foi executado pela imobiliária ou corretor. Vale ressaltar que em cada caso existem suas particularidades, devendo ser analisados isoladamente.

O consumidor tem o direito de cancelar o serviço sem ter que pagar mais por isso, exceto nos casos de multas por descumprimento do prazo de fidelização. Contudo, caso a prestadora esteja descumprindo o contrato, o consumidor não é obrigado a pagar a multa de fidelização.

Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro
Produtos com defeitos ou vícios: caso o produto apresente defeitos que comprometam sua qualidade ou segurança, ou haja vícios ocultos que impossibilitem seu uso adequado, o consumidor pode exigir o ressarcimento do dinheiro ou a troca do produto.

Pessoas que utilizaram o cartão de crédito por um tempo têm direito de resgatar uma parte dos valores gastos; O governo cobrou uma tarifa maior do que devia pelo uso do cartão, e agora existe a chance de recuperar esse valor.

O direito ao ressarcimento nessa situação se aplica às compras realizadas fora da loja física, ou seja, pela internet ou por telefone. Quando o consumidor adquire um produto sem vê-lo presencialmente em um estabelecimento comercial, ele tem o direito de desistir da sua compra e receber os valores de volta.

De quem é a responsabilidade de estornar o valor? É o estabelecimento comercial que precisa iniciar o processo do estorno junto à operadora. Aliás, a operadora do cartão é responsável apenas por intermediar as operações financeiras.