É possível acelerar o processo?

Perguntado por: vevangelista . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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Por isso, uma dica importante para acelerar o trâmite processual é estar aberto às soluções consensuais. Antes da formação da demanda, uma conciliação, mediação, transação, composição ou qualquer forma de acordo, pode trazer um resultado melhor ou muito próximo do que um processo que duraria vários anos.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

Porém, a superlotação do judiciário e a consequente demora no julgamento das ações é também consequência de um fenômeno chamado de judicialização, que pode ser explicada pelo fato de as pessoas recorrerem ao judiciário para resolver problemas de diversas naturezas, que poderiam – em muitos casos – ser resolvidos por ...

Por isso, uma dica importante para acelerar o trâmite processual é estar aberto às soluções consensuais. Antes da formação da demanda, uma conciliação, mediação, transação, composição ou qualquer forma de acordo, pode trazer um resultado melhor ou muito próximo do que um processo que duraria vários anos.

As partes do processo poderão ir a qualquer tempo no fórum para saber como anda seu processo, basta que tenha o nome ou preferencialmente o número em mãos. Também pode – se acompanhar pela internet no site do lugar que você entrou com o processo, vara estadual – fórum – TJ ou vara federal, vara do trabalho, etc.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que processo parado há mais de dois anos configura excesso de prazo, estando evidenciada a desídia judicial no andamento do feito, merecendo o afastamento da Súmula 21 do STJ.

A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.

O tempo médio de um processo pode variar de acordo com o assunto, complexidade da causa e área de atuação. Todavia, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (Justiça em números – 2021), o tempo médio de um processo é de cinco anos e dois meses.

Após as manifestações das partes, o juiz proferirá sentença de liquidação, definindo qual o total da condenação a ser pago pela reclamada em favor do reclamante e fixando um prazo para pagamento, que pode ser de 48 horas (prazo previsto pela CLT) ou de 15 dias úteis (prazo previsto pela lei processual civil).

O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.

O excesso de 'judicialização', somado aos vários recursos e à frequente passagem para as instâncias superiores, que têm estrutura e capacidade menores e onde as decisões têm que ser colegiadas – feitas por um grupo de juízes -, acaba travando o sistema.

Infelizmente é normal um processo ficar parado durante muito tempo, e isso pode ocorrer por vários motivos. Mas a culpa não é do advogado, por isso!

Em primeiro lugar, celeridade é um termo usado para se referir a coisas rápidas, velozes, ágeis. Dessa forma, no âmbito jurídico, ela é um direito processual utilizado para garantir um processo rápido e ágil. Assim, tornando a justiça mais palpável.

O advogado poderá solicitar o segredo de justiça nos autos processuais em que faz parte, em um campo próprio na petição e no momento da propositura da ação, deixando explícito quais arquivos pretende resguardar e trazendo os motivos, de forma cristalina, para que o pedido seja convincente aos olhos do magistrado.

Para reclamações ou sugestões relativas ao andamento de seu processo, sugerimos contato com a própria vara ou juizado ou com a Corregedoria Regional.

Considerando que o advogado deve esclarecer seu cliente sobre os limites de sua atuação, faltar com esse dever caracteriza ato ilícito, passível de indenização.

Cumprimento de sentença: após encerradas as oportunidades de recurso, a parte vencedora deverá iniciar o cumprimento de sentença. Em outras palavras, fazer valer a decisão que lhe fora favorável, seja para executar crédito, constituir direitos ou encerrar negócios.

Através do Escritório Online é possível também saber sobre o andamento de processos diretamente dos sites dos tribunais ou Diários Oficiais. Essa busca é feita de forma mais completa, por meio da ferramenta de acompanhamento processual. Basta colocar o número, OAB ou serviço.

Resposta: Entre em contato diretamente com a vara ou juizado onde o processo tramita, ou acesse Compreensão dos termos do processo.

Art. 2º Quando os processos se encontrarem em Cartório ou Secretarias de Tribunais de qualquer espécie, é facultado ao advogado, constituído procurador de uma das partes, retirá-los pelo prazo de três dias, desde que não prejudique o andamento do processo, mediante assinatura de carga no livro competente. Art.

Dispõe o artigo 235 do Código de Processo Civil: “Art. 235. Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.