É permitido trabalhar 72 horas por semana?

Perguntado por: emendes9 . Última atualização: 26 de abril de 2023
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A escala 24×72 não é regulamentada por lei federal, mas tem respaldo na jurisprudência legal. Afinal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina apenas que a duração normal do trabalho não deve exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais, com possibilidade de realização de até 2 horas extras diárias.

As jornadas de trabalho 12x36 (doze horas de labor por trinta e seis horas de descanso), e 24x72, comum para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, vigilantes, e várias outras categorias, são consideradas...

A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, determina em seu artigo 58 que a duração normal da jornada de trabalho para funcionários da rede privada não deve exceder 8 horas diárias. A Constituição Federal ainda complementa e determina que a soma das horas de cada semana não pode ultrapassar 44 horas.

8 horas

Embora a carga horária diária limite, pela CLT, seja de 8 horas diárias, os funcionários podem realizar uma jornada estendida de até, no máximo, duas horas.

TST: operário receberá descanso semanal em dobro por trabalhar 7 dias consecutivos. O trabalhador que desenvolver suas atividades durante sete dias consecutivos e usufruir do descanso semanal remunerado somente após este período tem direito ao pagamento em dobro.

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese, já consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais da saúde é de 60 horas.

É preciso ter atenção no sentido de que a jornada somente pode ter 12 horas num dia caso ela seja sucedida de descanso de 36 horas. Para isso, será igualmente requisitada a autorização do sindicato da categoria dos trabalhadores, o acordo entre trabalhador e empregador e a previsão em contrato de trabalho.

Quem trabalha 8 horas por dia tem quantas horas de almoço? Para jornadas superiores a 6 horas trabalhadas, a lei especifica que o intervalo de almoço deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.

A escala 24×72 consiste em uma jornada na qual, a cada 24 horas trabalhadas, o colaborador tem direito a 72 horas de descanso. Por isso, nesse regime de trabalho, o funcionário cumpre apenas cerca de 7 a 8 jornadas por mês, com carga horária mensal entre 168 e 192 horas.

Portanto, a hora noturna reduzida aplica-se a todos os trabalhadores, inclusive aos que laboram em regime de escala de 12x36 e 24x72 horas. O pagamento do adicional noturno é devido, observando-se as horas prorrogadas para além das cinco da manhã, ou seja, pelo período trabalhado entre 22h e 7h (art.

Mas o que são “funcionários 24/7”? Um dia tem 24 horas e a semana é composta por sete dias. O conceito de “funcionário 24/7”, portanto, representa aquele colaborador que está disposto a trabalhar e se manter disponível para a empresa em período integral.

Como dissemos anteriormente, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho , a jornada de trabalho semanal do colaborador não poderá ultrapassar 44 horas semanais. Entretanto, ele poderá realizar até 10 horas extras ocupacionais por semana, totalizando 56 horas.

A reforma trabalhista diz que os funcionários que trabalham 44 horas semanais devem receber integralmente o salário mínimo. Por outro lado, os que trabalham 22h e 11h, têm o direito de receber 50% e 25% do salário mínimo, respectivamente.

Apesar de não ser proibido, é preciso ter em mente que, na escala de trabalho 6×1, não é permitido trabalhar 7 dias seguidos na semana. Logo, é preciso cautela de ambas as partes para que não haja o descumprimento da lei.

A cada cinco dias trabalhados, o funcionário deve ter um dia de folga. A duração máxima da jornada diária deve ser de sete horas e 20 minutos. Não existe dia fixo para descanso, pois, como a semana tem sete dias, os dias de descanso podem variar segundo o acordo que foi feito entre trabalhador e empresa.

A hora extra diurna é a mais comum e diz respeito ao caso de profissionais que excedem a jornada normal de um turno diurno, em dias de semana. Nesse caso, o valor adicional a ser pago pela hora extra corresponde aos já mencionados 50% do valor da hora normal de trabalho.

44 horas

As jornadas de trabalho que acontecem de segunda a sábado levam em consideração a carga horária máxima semanal permitida por lei – de 44 horas – e a obrigatoriedade de um descanso semanal de pelo menos 24 horas, além dos intervalos.

Se o colaborador trabalhar no domingo, ele deverá folgar em outro dia. Assim, se ele trabalhar sete dias consecutivos terá ocorrido infração à legislação trabalhista e o empregador deverá pagar o dia de folga trabalhado em dobro. Esse entendimento, inclusive, já está consolidado na Orientação Jurisprudencial n.

FOLGA NO OITAVO DIA. IMPOSSIBILIDADE. O artigo 7º , XV , da Constituição da Republica assegura ao trabalhador o direito de 24 horas consecutivas de descanso integral dentro da semana. Viola o aludido preceito decisão do Regional que admite a concessão de folga no oitavo dia.

Não existe uma lei que proíbe trabalho aos domingos, mas as empresas devem obedecer os requisitos. É necessário, também, estarem dentro dos setores permitidos pela PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.809. Essa portaria trouxe atualizações e exclusões quanto às atividades essenciais deliberadas no período da pandemia de Covid-19.

De acordo com a Constituição, o limite máximo da jornada de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Isso significa que o empregado poderá trabalhar, até o limite da lei, durante 6 ou 8 horas por dia, ou até menos, tudo de acordo com o combinado entre as duas partes na contratação.