É permitido fazer obra à noite?
Em algumas capitais brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, a chamada lei do silêncio começa a vigorar a partir das 22h. E geralmente vai até 7h ou 8h.
Que horas o vizinho pode fazer barulho de obra?
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.
Pode denunciar barulho de obra?
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal da Prefeitura ou nas Prefeituras Regionais.
Onde reclamar de barulho de obra à noite?
III – COMO DENUNCIAR:
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
O que diz a lei sobre barulho de obras?
Pela nova regra, será aceita a emissão de sons e ruídos que chegue até 85 decibéis (dB), entre 7h e 19h, e de 59dB, das 19h às 7h, durante os dias úteis. Aos sábados, entre 8h e 14h, o limite é de 85dB; das 14h até as 8h, baixa para 59dB – nível que deve ser respeitado também nos domingos e feriados.
O que fazer com barulho de obras?
Quem presenciar alguma irregularidade deve fazer a queixa à Ouvidoria Municipal. A partir de denúncias, a Prefeitura encaminha um fiscal até o canteiro de obras para registrar a infração. O responsável pela construção é intimado a parar imediatamente com o barulho.
O que é considerado perturbação do sossego?
A Perturbação do Sossego alheio pode ser configurada em qualquer horário do dia ou da noite. A pessoa que sentir-se perturbada, seja com som de veículos, gritarias, algazarras em bares e festas em casas ou condomínios, poderá fazer o registro da ocorrência através do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO.
Pode chamar a polícia por causa de barulho?
Posso ligar pra polícia por causa do som alto? Não só pode como deve. Havendo crime ou contravenção penal, a polícia deve ser acionada pelo número 190 para que cesse aquela irregularidade.
Como parar a obra do vizinho?
Para quem tem ainda mais urgência, é possível fazer um “embargo extrajudicial”. O que é isso? Você, acompanhado de duas testemunhas, notifica verbalmente o dono da obra (ou, se ele não estiver, o construtor) para que não continue com a construção.
Qual o valor da multa por perturbação do sossego?
Quanto é a multa de perturbação do sossego? Os valores variam, mas a multa para som alto em veículos automotivos é de R$ 195,23 em todo o país e é considerada uma grave infração de trânsito, contando pontos na carteira.
Como fazer prova de perturbação do sossego?
Em todo caso, fazer um vídeo ou gravar um áudio no momento da perturbação é mais uma forma de provar o desconforto da situação. Você pode compartilhar esse material com os outros vizinhos, verificando se é tão incômodo para eles como é para você, e ter mais testemunhas corroborando com a sua denúncia.
Pode fazer obra na rua de madrugada?
Não estão restritas aos limites: toda e qualquer obra, pública ou particular, de caráter emergencial. movimentação de terra, fundação, demolição e estrutura entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Pode denunciar vizinho por barulho?
Sim, é possível e muitas vezes recomendado ligar para a polícia para denunciar som alto do vizinho. É importante lembrar que a polícia é responsável por garantir a ordem e a segurança pública, e a perturbação sonora é considerada uma contravenção penal, podendo resultar em multa ou até mesmo em prisão.
O que fazer quando o vizinho faz barulho à noite?
Para que você não precise chegar a esse ponto, separamos algumas dicas de como você pode proceder em caso de barulho no seu prédio.
- Converse com seu vizinho.
- Seja paciente.
- Utilize isolamento acústico.
- Procure as autoridades competentes.
Qual a lei que proíbe barulho após às 22 horas?
Quando o barulho não provém de um comércio, as pessoas podem se proteger no decreto de número 3962, no qual a prefeitura libera 55 decibéis durante o período do dia e 45 dB à noite.
O que fazer com um vizinho que incomoda?
A primeira é a chamada de ação de obrigação. Arnon Amorim explica que, em situações como essa, é possível entrar com um processo para obrigar o vizinho a resolver o problema até acabar com o vazamento. Esse é o tipo de situação que pode ser resolvida amigavelmente.
Que horas pode começar obra em prédio?
Não existe uma lei específica que estipule o horário para obras em apartamento. Isso costuma ser definido pelas regras de convivência, respeitando a chamada lei do silêncio, que geralmente vai das 22h às 7h. No caso de obras, o horário padrão permitido para se fazer barulho costuma ser das 8h às 17h.
O que fazer com vizinhos que não respeitam a lei do silêncio?
O número de telefone para acionar a Lei do Silêncio pela prefeitura é 156. Além disso, a denúncia pode ser feita para a Polícia Civil presencialmente ou por e-mail.