É permitido câmera de segurança?

Perguntado por: dprates . Última atualização: 16 de fevereiro de 2023
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Sabemos que não existe nenhuma lei que proíba inserir de câmeras de vigilância no ambiente de trabalho. Porém o sistema deve estar dentro da razoabilidade e podem ser instalados por três motivos: para a segurança do patrimônio, para evitar acidentes ou para acompanhar a produção.

Câmeras com áudio são permitidas? São permitidas as capturas de áudios no ambiente de trabalho, desde que seja feita em locais que não violem a privacidade dos trabalhadores, porém, novamente, pode ser considerada proibida a instalação de câmeras com áudio em banheiros e vestiários.

Em geral, é legal usar câmeras escondidas em áreas públicas ou em propriedade privada, desde que isso seja feito com o objetivo de prevenir ou investigar crimes. No entanto, é ilegal instalar câmeras escondidas em áreas privadas, como banheiros ou quartos, sem o consentimento das pessoas presentes.

Por conta disso, a instalação de câmeras de vigilância não pode ser feita em qualquer local. No caso de refeitórios, salas de café, banheiros e vestiários, a presença de câmeras é estritamente proibida. Afinal, estes são locais onde os colaboradores devem ter sua privacidade garantida.

não direcione a câmera de segurança para um funcionário específico, essa ação pode configurar assédio moral; evite instalar câmeras nas áreas de convívio dos colaboradores, como refeitório e sala de descanso; por fim, é proibida a instalação de câmeras de segurança em vestiários ou banheiros.

A resposta a esta pergunta é: sim, você pode ter câmeras de segurança em sua casa, uma vez que é uma propriedade privada, mas você precisa garantir que não está invadindo a privacidade das pessoas que moram no mesmo lugar, porque essa é uma atividade ilegal.

No entanto, diante da dinâmica das relações de trabalho, em recente decisão1 o TST firmou entendimento sobre a possibilidade de se instalar câmeras de vigilância em locais coletivos de trabalho, desde que as câmeras estejam em lugares de comum acesso e os empregados sejam avisados previamente.

Uma câmera de segurança doméstica geralmente pode visualizar entre 0 a 20 metros, dependendo da resolução, sensor e lente que está sendo usada. No entanto, também existem câmeras profissionais, como PTZs de alta resolução, que podem ver a uma distância que varia de 0 a 200 metros.

Se a câmera possui áudio, geralmente há uma indicação no manual do usuário ou na descrição do produto. Normalmente o fabricante tem uma descrição completa das características da câmera, basta verificar a folha de especificações completa e descobrir se ela grava áudio ou vem com microfone.

Gravar conversa com uso de celular em local de trabalho serve como prova "por danos" na Justiça? A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não é ilícita e pode ser usada como prova em ação judicial.

Um truque muito fácil para verificar se uma câmera de vigilância está ligada é a mudança de cor. Como assim? Quando está funcionando com total normalidade, a luz fica vermelha, mas se estiver apagada ou com falhas no sistema, a cor ficará branca.

Em geral, apenas o síndico, os porteiros e zeladores possuem esse acesso, para fins de monitoramento no cotidiano. Em casos excepcionais, como por exemplo algum dano ao patrimônio de algum vizinho ou suspeita de crimes as imagens podem ser solicitadas ao síndico para averiguação.

Uma das maneiras mais simples de se identificar câmeras escondidas é usando um aplicativo gratuito, chamado Fing. Disponível para Android e iOS, ele consegue detectar se alguma câmera IP está conectada á rede wi-fi do apartamento. Outro aplicativo também bem prático é o Hidden Camera Detector.

O infravermelho não pode ser visto a olho nu, mas as câmeras de celulares e outros dispositivos móveis podem ajudar a encontrar câmeras escondidas. A técnica mais conhecida é utilizar a câmera do smartphone para detectar sinal infravermelho.

Mas, de uma maneira geral, podemos dizer que o recomendado é que as câmeras fiquem a pouco mais de 3 metros de altura do chão, para que não possam ser alcançadas facilmente e não limitem demais o seu campo de visão.

Os equipamentos necessários são: Câmera de boa qualidade e resolução; Aparelho DVR ou NVR com HD para a gravação das imagens por tempo limitado; Rack organizador para o DVR; Nobreak; Conversor Balum para Rack; Conversor Passivo; Fonte de alimentação; Tubulação para acomodar os cabos; Cabo FTP para instalação de câmeras ...

Atenção! Contudo, não se fala em dano quando a imagem do aparelho registra apenas a parte superior das janelas, telhado, ou qualquer outra parte em que não exista a possibilidade física de se devassar o interior do cômodo.

A distância focal mais comum nas câmeras de segurança é a 3.6 mm. Essa distância focal garante um campo de visão de aproximadamente 72°. No entanto, para as empresas que precisam capturar mais detalhes, o ideal seria uma câmera de 2.8 mm, pois ela assegura uma abertura de 90º.

Um dispositivo doméstico comum geralmente pode visualizar entre 0 a 20 metros de área. No entanto, também existem câmeras profissionais que chegam a alcançar uma distância de até 200 metros.

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