É necessário pagar o seguro DPVAT?

Perguntado por: ebarbosa . Última atualização: 25 de abril de 2023
4.5 / 5 18 votos

Pelo terceiro ano consecutivo, os motoristas brasileiros estão dispensados de pagar o seguro obrigatório. Até 2021, a fatura do DPVAT era um compromisso anual dos proprietários de veículos, assim como o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o licenciamento.

Para colocar isso em prática, todos os proprietários de veículos automotores são obrigados a recolher anualmente o seguro DPVAT. O valor a ser pago varia de acordo com a categoria do veículo e segue uma tabela fixa – ficando entre R$16,21 e R$84,58 no ano de 2019.

Pague a taxa de licenciamento 2023 SP
Após quitar as multas e o IPVA do veículo, basta pagar o licenciamento 2023 SP.

Basicamente, o seguro DPVAT de moto cobre três situações: invalidez permanente, morte e despesas médicas. Nesses casos, os beneficiários podem pedir a indenização no prazo de até três anos após o ocorrido. Os valores do benefício variam: R$ 13.500,00 por acidentes em caso de mortes.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no dia 11 de novembro, a extinção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT, a partir de 2020.

As coberturas do DPVAT são: Despesas de Assistência Médica e Despesas Suplementares (DAMS) – até R$ 2.700,00. Invalidez permanente – até R$ 13.500,00. Morte – R$ 13.500,00.

Para dar entrada no DPVAT sozinho, você vai precisar:

  1. Instalar o aplicativo “DPVAT Caixa” no seu celular;
  2. Escolha a opção “Quero solicitar minha indenização DPVAT”;
  3. Preencher os dados do acidente;
  4. Informar os dados da vítima;
  5. Enviar a documentação requerida;
  6. Finalizar o procedimento de entrada.

Segundo o CNSP, a isenção do DPVAT 2022 pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito. VEJA TAMBÉM: IPVA 2022: seu carro pode estar isento pelo ano de fabricação.

até 3 anos

Para reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS), o prazo para solicitação é de até 3 anos, a contar da data do acidente e, para indenização por invalidez permanente (IP), de até 3 anos, a contar da data da ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez.

Todo ano, o proprietário deve renová-lo para poder circular pelas ruas e avenidas do país. O licenciamento é composto por tributos, e um deles é o IPVA. Para licenciar o veículo, o motorista deve pagar pela emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o CRLV .

31 de fevereiro de 2023

A cota única de pagamento do IPVA, débito pago sem parcelamento, deve ter sido paga pelo titular até o dia 31 de fevereiro de 2023.

Conforme o especialista, só haverá infração de trânsito se o proprietário não realizar o pagamento até a data limite do licenciamento. E, dessa forma, o proprietário não conseguirá expedir o CRLV 2023. Somente nesse caso, de não possuir o licenciamento, configura-se a infração de trânsito.

Apesar de não haver mais a taxa, que era de R$ 5,21 para automóveis e R$ 84,58 para motos, o fundo do DPVAT se mantém suficiente para atendimento de solicitações de indenização ao longo de 2023.

R$ 180,65

Os veículos da categoria 9 são as motocicletas e motonetas. O valor do seguro DPVAT para essa categoria é de R$ 180,65, que só pode ser pago à vista. Você deve ter reparado que o valor é quase três vezes mais alto do que aquele que é cobrado sobre os veículos de passeio.

Como já esperado motos esportivassão as que possuem o preço de seguro mais elevado, em média R$ 4.875,00. Já as motos modelo scooter os menos valores, em média R$ 547,00. Uma diferença de quase 900% de valores. Tabela: Preço seguro de moto por categoria.

A indenização do seguro DPVAT decorrente de gastos médico-hospitalares está condicionada ao prévio pagamento das despesas pelo paciente, diretamente ao hospital. Assim, é vedada a cessão de direitos da restituição a instituições não conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).