É necessário advogado para fazer a escritura de um imóvel?

Perguntado por: ialbuquerque . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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“Art. 1.124-A. § 2º O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

Como fazer a escritura do imóvel

  1. Certidão de nascimento (solteiros) ou de casamento;
  2. Contrato de compra e venda do imóvel;
  3. Declaração da construtora sobre a quitação do imóvel.
  4. Documento de identidade;
  5. Profissão;
  6. Endereço;
  7. CPF.

Quanto custa para fazer uma escritura? A escritura pública pode ser feita em qualquer Cartório de Notas do Brasil e pode custar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, uma vez que cada estado segue regras específicas sobre sua tributação cartorial, incluindo os custos do documento.

O processo de regularização de um imóvel sem escritura costuma durar um ano e precisa de um advogado.

15 dias

Quanto tempo demora para fazer a escritura de um imóvel? Se não houver pendências ou correções na documentação, a escritura costuma ficar pronta em 15 dias aproximadamente.

Escritura e registro do imóvel
O registro propriamente dito costuma apresentar o valor mais alto entre as taxas do cartório.

A dívida mais comum é o IPTU, mas outros débitos, como taxas de coleta de lixo e multas causadas por alguma infração às leis municipais também podem impedir a venda do imóvel. Isso ocorre porque a propriedade fica em situação irregular.

Afinal, o que impede a venda de um imóvel?

  1. Dívidas do proprietário e processos judiciais.
  2. Problemas com a documentação.
  3. Colocar valores fora do padrão do mercado.
  4. Erros na divulgação da venda.
  5. Falta de reparos e conservação do imóvel.

Primeiro se paga o sinal e assinado o contrato particular com as regras acordadas entre as partes, depois se providencia a documentação completa e escritura e na assinatrua da escritura quita-se o preço. A última etapa é o registro da escritura pública no cartório de imóveis.

Agora ficou mais fácil entender a diferença entre escritura e registro de imóvel. O primeiro documento é um ato necessário para documentar a vontade de realizar a compra, venda ou doação. Já o segundo é a mudança da propriedade nos cadastros do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

O vendedor não constar na Matrícula do Imóvel
Esse é o fator principal que impede um registro de uma venda. Afinal, se a pessoa que está vendendo não constar na matrícula do imóvel como proprietário, o comprador não conseguirá registrar qualquer transferência.

A escritura de um imóvel pode ser realizada em qualquer cartório do país, porém, o seu registro só pode ser feito na cidade em que o imóvel estiver localizado.

Cada cartório de registro de imóveis possui uma tabela com os preços determinados. Mas, no total, contando com a escritura, registro e o ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), o custo com a transferência do imóvel em seu nome fica em torno de 5% do valor total do bem.

O valor para regularizar um imóvel é de aproximadamente 8% do valor da transação imobiliária.

Deve ser requerida a emissão da Guia do ITBI constando as informações do comprador, do vendedor e do imóvel, assim como o valor pago pelo imóvel. Todos os envolvidos devem comparecer, conjuntamente, ao tabelionato, onde será realizada a leitura da escritura pelo tabelião, o ato será lavrado e as assinaturas colhidas.