É melhor recusar bafômetro?

Perguntado por: librahim . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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Embora você não seja obrigado a fazer o teste do bafômetro, a recusa também caracteriza uma infração gravíssima. Isso significa que, ainda que você não realize o exame, receberá as mesmas punições administrativas do motorista que fez o teste e teve sua embriaguez constatada.

Isso não significa que seja impossível obter uma vitória recorrendo. Muitas pessoas multadas por dirigir sob a influência de álcool optam por não apresentar a defesa. Nós conseguimos cancelar 72% dos casos de multa da Lei seca.

No caso de você ter sido parado numa blitz policial, oferecerem o teste do bafômetro e você recusar, os policiais irão apreender a sua Carteira Nacional de Habilitação em função dessa recusa.

Com um valor tão elevado assim, é natural que muitos condutores busquem informações quanto ao parcelamento da multa por dirigir embriagado. Para responder de imediato: sim, é possível parcelar uma multa de trânsito.

Para não precisar se preocupar em ter a CNH suspensa na Lei Seca, a solução é muito simples: não beba antes de dirigir e nem dirija depois de beber. Além de evitar a penalidade, você contribui para a segurança no trânsito.

O motorista não pode beber nenhuma lata de cerveja com álcool se for dirigir. O CTB é claro e desde 2012 a tolerância é zero para consumo de qualquer quantidade e tipo de bebida alcoólica por parte do condutor de veículo automotor.

O artigo 281 do CTB diz que, caso a notificação da autuação não seja expedida até 30 dias depois da data da infração, o auto deve ser arquivado. Preste atenção, então, na data de expedição da notificação e confira se ela não ocorreu mais de um mês após a abordagem.

A média de espera é de pelo menos 12 horas. No entanto, quando consumido em excesso, o intervalo deve ser maior, chegando a 24 horas. Isso ocorre porque, quanto maior a quantidade de álcool presente no organismo, maior a dificuldade do corpo de processar e absorver completamente.

Ao contrário do que se pensa, existem muitos argumentos contra a Lei Seca, que podem ser utilizados na defesa para evitar as penalidades previstas no Código de Trânsito.
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  • Alegar que não estava embriagado.
  • Alegar desconhecimento da lei.
  • Perder o prazo da defesa.

O tempo de análise e julgamento de um recurso de multa varia de acordo com o órgão ou a entidade de trânsito responsável pelo auto de infração. Ou seja, o processo pode ser rápido ou demorado e, em alguns casos, levar meses ou até anos para ser finalizado.

O tempo total que o processo pode demorar, isto é, para se percorrer os três recursos e julgá-los, pode ser de 2 a 3 anos. Portanto, o condutor/proprietário do veículo não pode ter pressa. E, como já dito, através dos recursos, o condutor manterá sua CNH regular para dirigir.

2) Recurso em 2ª instância;
Mas caso o recurso seja indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração. No caso da multa por recusa do bafômetro, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), alguns testes de alcoolemia podem detectar rastros de álcool até 12 horas após a ingestão. Por isso, o recomendado é aguardar 12 horas para assumir o volante. Estudos indicam que cerca de 90% do álcool consumido é absorvido na primeira hora.

O condutor tem sete (7) pontos descontados da carteira de habilitação ao recusar se submeter ao teste de bafômetro. Além disso, assume também uma multa de R$2.934,70 e tem a carteira de motorista recolhida por um ano (12 meses).