É lei liberar funcionário para assistir jogo da Copa?

Perguntado por: zsantos . Última atualização: 8 de maio de 2023
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regula especificamente esta questão. Por isso, tudo vai da vontade do empregador. Lógico que, como todos gostamos de futebol, as empresas estão se acertando para liberar os empregados para assistir aos jogos da Copa.

Apesar da tradição, as empresas não são obrigadas a liberar os empregados nos dias de jogos. O advogado em Direito do Trabalho, Fernando Zarif, essa decisão é facultativa às empresas, que podem abonar as horas faltantes ou combinar uma forma de compensar depois.

Dias de jogos da seleção na Copa não são feriados. Logo, as empresas não têm obrigação legal de liberar seus colaboradores, nem paralisar ou suspender suas atividades para que possam assistir aos jogos. As empresas que decidirem pela dispensa não podem descontar o dia do salário.

É possível assistir aos jogos da Copa do Mundo 2022 pela Rede Globo ou pelos canais da SporTV, usando um sintonizador de TV digital para o celular.

Segundo o contrato de direitos de transmissão assinado pelo Grupo Globo com a Fifa para o próximo ciclo até a Copa do Mundo Masculina de 2026, haverá a exibição de 34 jogos na grade do Sportv (TV fechada), enquanto a Globo (TV aberta) transmite sete partidas, seguindo, a princípio, a campanha da seleção brasileira ...

Por lei, nenhuma empresa tem obrigação de liberar seus funcionários para que assistam aos jogos do Brasil na Copa do Mundo.

Como forma de cumprir os compromissos assumidos perante a FIFA, mesmo diante de calorosos protestos populares que se seguiram até a realização do mundial, sob o jargão “não vai ter Copa”, foi promulgada em 2012 a Lei nº 12.663, conhecida como Lei Geral da Copa.

A CLT não faz menção ao assunto, mas o Ministério do Trabalho dá orientações aplicáveis aos servidores públicos. C om a realização da Copa do Mundo FIFA 2022, no Catar, muitos se perguntam se podem ser dispensados do trabalho para ver os jogos do Brasil fora da empresa. A resposta é: depende.

Quando os jogos forem às 16h, funcionários que trabalham no escritório poderão fazer home office e parar de trabalhar às 12h e funcionários da força de vendas trabalham até 12h. E depois dos jogos, não precisam voltar a trabalhar. O escritório terá um espaço com TV ligada nos jogos todos os dias.

Discriminação e assédio
A discriminação e o assédio são comportamentos inaceitáveis no ambiente de trabalho. A empresa não pode discriminar um funcionário com base em características como raça, gênero, religião, orientação sexual, entre outros.

Nos dias de partidas marcadas até 13h, as aulas estão suspensas no período da manhã. Nos dias de jogos depois das 13h, os alunos do turno vespertino estão liberados.

Os que trabalham no modelo presencial contarão com uma estrutura montada nos refeitórios ou auditórios, a depender dos horários dos jogos; os que trabalham em esquema híbrido ou remoto iniciarão o expediente uma hora após os jogos ou serão liberados uma hora antes da partida.

A Globo anunciou nesta terça-feira, 11, em um evento que aconteceu no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, que transmitirá metade dos jogos da Copa do Mundo de 2026. O anúncio foi feito por Renato Ribeiro, diretor de esportes da emissora. Isso significa que, dos 104 jogos do Mundial, os canais do grupo exibirão 52.

A Copa do Mundo Feminina 2023 será transmitida gratuitamente no Globoplay, Globo Esporte(ge), no canal CazéTV (YouTube) e no FIfa+. Basta escolher a sua plataforma favorita!

Graças ao seu trabalho competente e bem-sucedido na cobertura da Copa do Mundo no YouTube, está em alta. Porém, agora o assunto é outro: vazou quanto é faturado durante as suas transmissões do evento em Catar. Somente nos últimos 28 dias, foi arrecadada a quantia de R$ 830 mil, e o torneio ainda demorará para terminar.

Acordo vigente até 2022 custava US$ 90 milhões por ano e assegurava exclusividade da Copa do Mundo na TV aberta e por assinatura.