É lei chamar advogado de doutor?

Perguntado por: lourique . Última atualização: 13 de maio de 2023
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A designação de “doutor” para os advogados é uma prática que desperta curiosidade tanto em estudantes quanto em leigos, uma vez que, do ponto de vista técnico, não há a exigência de obtenção de um título de doutor durante a graduação em direito ou ao se tornar membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Assim, ainda que a advocacia privada não seja cargo (no sentido de cargo público), tem-se que essa disposição legal demonstra que aos advogados deve ser conferido o tratamento “Excelência”, na medida em que a advocacia igualmente constitui função essencial à justiça. De todo modo, a Lei n.

É o advogado, que enquanto profissional do direito, que deve a si mesmo o questionamento interior de estar à altura de tão elevada honraria, por mérito, por capacidade e competência, se distinto e justo na condução dos interesses por Ele defendidos, o que o faz diferente dos demais profissionais.

Advogados e outros Operadores do Direito são Doutores & Excelências. É que não são meros títulos e deferências o que nos torna mais ou menos nobres, o que dá maior ou menor dignidade ao nosso ofício.

Tanto advogados quanto médicos seguem recebendo o título de doutores, apenas por tradição. Contudo, outros profissionais da área, como veterinários, dentistas e psicólogos não recebem o mesmo tratamento.

Explico: atualmente, o Estatuto da OAB determina a necessidade de, além de preencher uma série de requisitos, ser aprovado em Exame de Ordem, para, só então, o bacharel em Direito poder ser considerado Advogado. Portanto, legalmente falando, o Advogado, habilitado segundo o Estatuto da OAB, é Doutor.

Neste mês de agosto que se Comemora o mês do advogado, nunca é demais relembrar; [1]O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827.

Atualmente, qualquer profissional pode ser intitulado de doutor, desde que tenha concluído o doutorado e conquistado a titulação após apresentar sua tese. Os psicólogos, veterinários, dentistas e outros profissionais podem então receber esse tratamento.

“Excelência” ou “Meritíssimo”

Especialista: R$ 220 mil a R$ 240 mil ao ano. Associado Sênior: R$ 130 mil a R$ 340 mil ao ano. Associado Pleno: R$ 85 mil a R$ 145 mil ao ano.

Meritíssimo; Excelentíssimo; Vossa Excelência; Sua Excelência e Excelência. Quando usar cada um deles sem cometer erros. Via, antes mesmo de entrar na Universidade, diversos operadores do Direito utilizarem as palavras acima, em diversos contextos.

Diferencial para o egresso: O farmacêutico que comprovar a conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu nos moldes acima poderá solicitar o registro de título de mestre ou doutor no CRF. Este título permite ao profissional, além de obter conhecimento mais profundo na área, atuar na área acadêmica.

O advogado civilista é aquele que se especializa em direito civil e suas subáreas, como direito de família ou contratos. Enquanto isso, o advogado penalista é aquele que se especializa em direito penal e suas subáreas, como direito penal empresarial ou direito penal tributário.

Psicólogos. Por não poderem prescrever remédios nem realizar procedimentos clínicos, os psicólogos não podem ser considerados médicos. Ainda, não existe nenhuma regra que prevê o título de "doutor" para quem estuda Psicologia. Sendo assim, não é necessário chamar esses profissionais dessa forma.

Do Poder Judiciário
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

O bacharel em direito é o estudante que se formou na graduação, mas, que por escolha, ainda não realizou o teste da Ordem dos Advogados do Brasil e deseja partir para outras atividades profissionais relacionadas à área, ou porque ainda não conseguiu atingir a nota mínima estipulada pelo órgão e não pode advogar.

O advogado criminalista é o profissional especializado em Direito Penal, área que engloba a resolução de conflitos e casos criminais. Sua função é assegurar que os seus clientes recebam um julgamento justo e equilibrado, usando todos os recursos da lei para ajudar a proteger os seus direitos e interesses.

Apesar de muitos biomédicos seguirem a carreira acadêmica por meio do doutorado, ele não é obrigatório para exercer a profissão. Dessa forma, apenas o título de Bacharel em Biomedicina não garante o título de doutor ou doutora aos profissionais.

Desde a publicação da Resolução COFEN-256/2001 os Enfermeiros (obviamente os de nível superior, embora a população geralmente chamem Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de Enfermeiro) podem usar o título de Doutor.