É legal cobrar taxa de reserva?

Perguntado por: apereira . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Sabia que é contravenção penal cobrar taxa de reserva na locação de imóveis? Este artigo tem o intuito de informar que a cobrança de taxas para ingresso no imóvel objeto do contrato de locação é ilícita e abusiva, bem como apresentar as providências que podem ser tomadas pelo locatário, caso se sinta lesado.

O proprietário paga o fundo de reserva normalmente, quando ele só é usado para despesas extraordinárias; O inquilino paga a reposição do fundo quando ele for utilizado para pagar despesas ordinárias.

Tem gente que chama de proposta de reserva, outros de proposta de compra de imóvel. O objetivo é o mesmo: ao enviar o documento, você manifesta a intenção de reservar o imóvel.

2,2%

Já a taxa de serviços é equivalente a 2,2% do valor do aluguel. O QuintoAndar entende que opera dentro da legalidade, pois considera que a sua plataforma oferece benefícios aos inquilinos diretamente – portanto, não poderia embutir esses custos nas taxas voltadas para o locador.

Podemos definir o fundo de reserva como uma espécie de poupança que os condomínios acumulam para efetuar determinados gastos ou utilizar caso surjam despesas imprevistas. Trata-se de uma economia feita de forma preventiva, para que as emergências não comprometam as finanças dos condôminos.

A taxa de reserva é uma porcentagem do valor total do aluguel (sem contar o depósito de segurança nem taxas cobradas pelo proprietário). Ela varia de 8% a 16% na maioria das reservas, mas pode ser um pouco menor em alguns casos.

Havendo a previsão contratual (geralmente incluindo o IPTU e taxas de serviços públicos, como a de coleta de lixo) as imobiliárias podem sim cobrar esse tributo do locatário. Porém não pode, mesmo havendo menção em contrato, cobrar taxas – sob qualquer denominação – sobre o valor do IPTU e assemelhados.

A comissão paga a imobiliária pode chegar a 10% do valor do aluguel. O custo da contratação de uma imobiliária para intermediar o processo de locação de imóveis é de 7% a 10% do valor do aluguel mensal. No primeiro mês, a taxa cobrada poderá ser de 50% a 100% do aluguel, para cobrir despesas como vistorias e contratos.

22. O locador, obriga-se a: (...) VIII - pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, “salvo disposição expressa em contrário no contrato.”

Segundo a lei, é a convenção o documento que determina as normas acerca da quantia. Isso significa que o Código Civil brasileiro não regula pormenores sobre o fundo de reserva. Portanto, a cobrança e a utilização dos valores devem ser realizados conforme as regras da legislação interna do condomínio.

Em resumo, o inquilino paga as despesas ordinárias do condomínio, como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção. Cabe ao locador arcar com as despesas extraordinárias como pintura e reformas.

De uma forma bem simples, o pagamento do fundo de reserva é uma obrigação de todos os condôminos. Isso quer dizer que os mesmos responsáveis pelo pagamento da taxa condominial, também devem ser responsáveis pelo pagamento do fundo de reserva.

A Proteção QuintoAndar assegura que o dono do imóvel administrado pelo QuintoAndar receba os valores da locação em dia, mesmo quando o inquilino não paga aluguel em algum mês, ou atrasa o pagamento. E ainda arca com danos ao imóvel que não tenham sido reparados.

Atenção: Moradores não assinam o contrato, apenas proprietários e inquilinos indicados no contrato. Todos os proprietários e inquilinos do imóvel devem assinar o contrato e apenas após a assinatura de todos, o contrato fica ativo. Você pode consultar a situação da assinatura direto pelo seu aplicativo ou site.

A reserva legal é a área do imóvel rural que, coberta por vegetação natural, pode ser explorada com o manejo florestal sustentável, nos limites estabelecidos em lei para o bioma em que está a propriedade.

Para desistir da compra de um imóvel, seja de forma judicial, ou de forma extrajudicial, será necessário um distrato imobiliário, em 2018 uma lei foi sancionada pelo ex-Presidente Michel Temer.

Você pode enviar uma proposta de locação direto pelo aplicativo ou site do QuintoAndar. O proprietário terá até 3 dias corridos para aceitar, recusar ou te fazer uma contraproposta. Você pode enviar até 6 propostas para imóveis diferentes simultaneamente.

R$2.533

Qual é o salário de Corretor na empresa QuintoAndar? Em geral, o salário de Corretor na QuintoAndar é de R$2.533. Os salários de Corretor na QuintoAndar estão entre R$2.197 e R$4.949.

A média salarial nacional de Fotógrafo na empresa QuintoAndar é de R$ 2.999 por mês. O salário mensal de Fotógrafo na empresa QuintoAndar varia de R$ 1.647 a R$ 6.125. Estimativa baseada em 16 relatório(s) de salários publicados por funcionários com o cargo de Fotógrafo na empresa QuintoAndar ou métodos estatísticos.