É legal banco vender a dívida?

Perguntado por: amaciel . Última atualização: 28 de janeiro de 2023
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É legal banco vender a dívida? O banco pode vender a dívida, desde que ela não esteja prescrita. Como dissemos, a venda da dívida não renova o prazo de vencimento para o consumidor. A única situação em que a dívida pode ser renovada é se você fizer um contrato de negociação com a nova instituição credora.

A compra de dívidas consiste em uma instituição financeira pagar o saldo devedor de um terceiro em outro banco, geralmente com o intuito de diminuir a taxa de juros sobre a dívida.

A venda da dívida, na prática, é a chamada portabilidade de empréstimo consignado. De forma simples, a portabilidade é quando uma Instituição financeira compra uma dívida sua de empréstimo consignado com outro banco.

O banco pode vender a dívida, desde que ela não esteja prescrita. Como dissemos, a venda da dívida não renova o prazo de vencimento para o consumidor. A única situação em que a dívida pode ser renovada é se você fizer um contrato de negociação com a nova instituição credora.

O que acontece com uma dívida após 5 anos? Se uma dívida não for paga dentro de 5 anos, ela caduca. Ou seja, seu nome sai da lista de sites de proteção ao crédito e fica limpo. Passado os 5 anos, se a empresa não tiver cadastrado seu nome em tais órgãos, ela não poderá mais.

A recém aprovada Lei 14.871/2021, define como superendividamento a situação em que o consumidor de boa-fé assume sua impossibilidade de arcar com todas as dívidas que contraiu, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência.

Quando a dívida se torna IMPAGÁVEL, é o exato momento de procurar a ajuda de um profissional da advocacia, especializado em dívidas bancárias, pois nada, absolutamente nada irá criar condições de pagamento normal da dívida.

O Banco Itaú também oferece o serviço de compra de dívida, sem nenhum custo adicional. Podem ser portados contratos de empréstimo pessoal – incluindo os de empréstimos consignados. A única exceção é para o caso da dívida do cartão de crédito consignado, que não pode ser portada.

O que acontece se não pagar a dívida do banco? Se você não pagar a dívida que tem com o banco, uma das primeiras medidas da instituição financeira pode ser negativar o seu nome junto aos órgãos de crédito, como o SPC ou Serasa. Essa é uma forma de pressionar o devedor para o pagamento da dívida.

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Quando a pessoa não retorna o contato ou não paga o valor total devido, a empresa encaminha para o jurídico. Quando o caso chega ao jurídico, ele passa por uma triagem para verificar em qual fase está a situação e encaminha para o responsável naquele tipo de dívida.

Quando o banco pode tomar bens do devedor para quitar dívida? Dessa forma, em caso de dívidas não pagas, o que deve ser feito pelos bancos é entrar com um recurso judicial solicitando o pagamento da mesma.

Resumidamente, você será negativado no SPC e no Serasa, ficando com o nome sujo. Isso significa que você terá dificuldade em fazer outros empréstimos ou operações de crédito. Fora isso, se você tiver oferecido um bem como garantia do empréstimo, ele pode ser tomado pelo banco, que o leiloará para quitar sua dívida.

Uma dívida caduca é aquela que possui mais de 5 anos e, após esse período, deixa a lista de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Todas as empresas têm esse prazo de 5 anos para cobrar judicialmente uma dívida. Mas, quando não fazem, é dito popularmente que a dívida caducou.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

A ação de cobrança ou cobrança judicial acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. Ela parte do mesmo princípio da ação judicial, ou seja duas partes que discordam de um fato. Mas neste caso, os envolvidos não conseguem resolver o pagamento de uma dívida por meio de uma negociação.

Se o devedor não possui bens em seu nome que possam ser penhorados, cabe ao juiz do processo determinar meios alternativos de pagamento da dívida, como um percentual do salário. Entretanto, isso depende da natureza da dívida, pensões alimentícias, por exemplo, são um caso onde a penhora pode ser executada.