É incorreto afirmar que a Constituição de 1824?

Perguntado por: egomes5 . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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É incorreto afirmar que:a) A constituição de 1824 foi marcada por forte centralização politico-administrativa, tendo como forma. de governo a monarquia hereditária constitucional: a religião católica era adotada como oficial; as.

A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil uma monarquia constitucional hereditária e representativa. As províncias não teriam autonomia e seriam governadas por pessoas indicadas pelo imperador. A capital do Império continuou sendo o Rio de Janeiro.

(MPE-GO adaptado) Sobre a Constituição Federal de 1824, é incorreto afirmar: a) foi a primeira Constituição do Brasil. b) estabeleceu eleições indiretas e censitárias. c) criou o Poder Moderador, abrandando o poder do imperador.

1824 – Confederação do Equador: revolta dos pernambucanos liderados por Frei Caneca, foi reprimida pelos militares; 1825 – Guerra Cisplatina: conflito que resultou na emancipação dessa região, transformando-a, em 1828, no Uruguai.

A Constituição de 1824 impôs a Monarquia hereditária constitucional, o poder Moderador (que presenteava o imperador com mais poder), o voto censitário, o poder Legislativo era composto de deputados ricos e senadores vitalícios e o Conselho de Estado era nomeado pelo próprio imperador.

A marca mais característica desta Constituição foi a instituição de um quarto poder, o Moderador, ao lado do Executivo, Legislativo e Judiciário. Este quarto poder era exclusivo do monarca e, por ele, o imperador controlava a organização política do Império do Brasil.

Constituição de 1824: Contexto histórico
Ela foi criada com o objetivo de atender aos desejos do imperador do Brasil, visto que a proposta elaborada pela Assembleia Constituinte foi negada pela autoridade máxima da época, que era Dom Pedro I.

5º da Constituição de 1824 estabelece, quando muito, uma liberdade religiosa pela metade: “A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de Templo”.

O unitarismo, proporcionando ao Poder Executivo uma forte centralização. b. Ter sido outorgada pelo imperador.

Características gerais. A Constituição de 1824 diferencia-se da atual (1988) por ter sido outorgada (efetivada sem participação popular) e semi-rígida (possibilitava modificações em seu texto).

A primeira Constituição brasileira foi outorgada por d. Pedro I em 25 de março de 1824, e conferiu as bases da organização político-institucional do país independente. Em 1822 d. Pedro convocou uma assembleia constituinte com a tarefa de elaborar uma Constituição para o Brasil.

A Constituição de 1824 afastou definitivamente as camadas populares do processo político, ao instituir o voto censitário, e limitou a participação das elites, ao instituir o Poder Moderador.

A primeira Constituição do Brasil foi outorgada em 1824, em um processo que gerou muito atrito entre imperador e parlamentares. O Primeiro Reinado ainda sofreu com os impactos da Guerra da Cisplatina, conflito que resultou na independência do Uruguai, e da Conferência do Equador.

Resposta verificada por especialistas
A Constituição de 1824 estabeleceu o Poder Moderador, aprovou o voto censitário ( com algumas exceções), instituiu que o Poder Executivo (o de Imperador) seria hereditário e vitalício, entre outras normas.