É errado cobrar juros?

Perguntado por: dsantana . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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Mesmo que não conste no contrato, juros podem ser cobrados caso o consumidor não pague a dívida. As taxas são de 1% ao mês. Se houver previsão contratual a respeito, o banco ou a financeira não poderá ter percentual superior a 2% ao mês.

1%

161 do CTN. Em suma, se você empresta dinheiro para outra pessoa ou é o recebedor desse crédito, os juros moratórios devidos em função do atraso (e cobrados a partir deste) devem se submeter ao limite máximo de 1% ao mês.

Então, em poucas palavras: juros são uma remuneração em forma de percentual paga a quem disponibiliza um empréstimo ou realiza um investimento, por exemplo. Na prática, eles funcionam como uma compensação pelo tempo em que o dinheiro ficou emprestado ou investido.

Pode-se dizer que juros abusivos estão sendo aplicados no seu contrato quando o juro é muito maior do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor.

Como regra, juros superiores ao patamar de 50% da média do mercado é considerado abusivo.

O Brasil terminará o ano de 2022 com a 2ª maior taxa nominal de juros do G20, a 13,75%. A taxa foi anunciada em 7 de dezembro pelo Banco Central e é a mesma desde outubro.

A taxa média do empréstimo pessoal em 2022 foi de 6,96% a.m., indicando alta de 0,70 ponto percentual em relação à taxa média de 2021, que era de 6,26% a.m.

A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro. Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951.

Os agiotas cobram em média 40% ao mês. Enquanto, bancos e instituições financeiras legalizadas os juros costumam ser de menos de 10% ao mês.

Os juros podem variar de acordo com a vontade de quem empresta (o agiota). Todavia, são mais comuns juros entre 10% a 15% com base no valor emprestado. Em alguns casos, esses juros são cobrados mensalmente.

Logo, tanto doutrina quanto jurisprudência, tem aplicado a taxa de juros prevista pelo parágrafo 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional, qual seja: 1% (um por cento) ao mês. Qualquer taxa cobrada acima disso pode configurar usura ou agiotagem.

7 dicas para não pagar mais juros

  1. Organizar as rotinas diárias. ...
  2. Não atrasar as contas. ...
  3. Ter ciência do saldo na data de pagamento. ...
  4. Planejar o pagamento das contas. ...
  5. Não misturar o dinheiro da empresa com o pessoal. ...
  6. Saber quanto custa seu trabalho. ...
  7. Ter capital de giro.

O conceito de juros surgiu no momento em que o homem percebeu a existência de uma afinidade entre o dinheiro e o tempo. As situações de acúmulo de capital e desvalorização monetária davam a ideia de juros devido ao valor momentâneo do dinheiro (cada dia as diferentes moedas tinham e continuam tendo um valor).

No entanto, existe um limite de juros a ser cobrado. Segundo a ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nenhuma loja pode cobrar mais que 12% de juros ao ano, o que dá 1% de juros ao mês.

Para que você entre com uma Ação Revisional de Juros, aconteça, é necessário recorrer à Justiça Comum ou ao Procon. Nesse sentido, o Procon é um órgão de fácil acesso à população e certamente será o lugar correto para buscar seus direitos através do CDC.

Agiotagem é a prática de emprestar dinheiro a outras pessoas com juros excessivos e superiores ao permitido por lei, sem possuir uma empresa legalizada para tal fim. Ou seja, trata-se daqueles que estão fugindo das regras e, em muitos casos, cometendo um crime.

A Taxa Selic hoje está em 13,75% ao ano. Ela foi decidida no dia 1 de fevereiro de 2023 pelo Copom, que decidiu manter a taxa.

O Copom é formado por diretores e pelo presidente do Banco Central do Brasil, que definem a taxa que passa a vigorar durante um mês e meio após a reunião, até que uma nova aconteça. Aumentar, diminuir ou manter a Selic Meta depende de como o Copom avalia riscos e oportunidades no cenário macroeconômico.