É direito do pai acompanhar ultrassom?

Perguntado por: iornelas8 . Última atualização: 23 de fevereiro de 2023
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O Projeto de Lei 2287/21 considera como atos de alienação parental impedir o genitor de acompanhar o pré-natal e o nascimento de seu filho e também obstruir o acesso a informações médicas sobre a gestação e demais necessidades da genitora durante a gravidez.

Lei Federal nº 11.108/2005, que garante às parturientes o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, no parto e no pós-parto, no SUS. Este acompanhante é escolhido por você, podendo ser homem ou mulher.

Lei sancionada recentemente assegura ao empregado a falta ao trabalho para acompanhar companheira a até seis consultas médicas durante o período de gravidez. Antes, o acompanhamento só poderia ocorrer em no máximo dois dias.

Segundo a Lei, valores suficientes para cobrir as despesas do período de gravidez, da concepção ao parto, inclusive alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas que o(a) médico(a) ou juiz(a) considere ...

Você terá direito de acompanhar duas consultas médicas durante o período de gravidez de sua parceira e também acompanhar seu filho ou sua filha em uma consulta médica por ano, até os 6 anos de idade.

O Projeto de Lei 2287/21 considera como atos de alienação parental impedir o genitor de acompanhar o pré-natal e o nascimento de seu filho e também obstruir o acesso a informações médicas sobre a gestação e demais necessidades da genitora durante a gravidez.

Não há ilícito ético, em determinar que a paciente tenha apenas um acompanhante, durante o exame, sendo esta uma norma de caráter puramente administrativo, dependendo do espaço físico na sala de exames.

A lei prevê que a pensão envolva todas as necessidades de uma criança, não apenas alimentação, saúde e educação, mas também outras como o uniforme escolar, as despesas da casa e, claro, o lazer.

Esse valor é relativo, de 5% a 30% ou 1/3 dos rendimentos de quem está sendo obrigado a pagar. Mas, vale ressaltar que não há nenhuma obrigatoriedade, nem um padrão, podendo essas porcentagens serem alteradas em cada caso visto as necessidades da gestante e das despesas com a gravidez.

Há de se ressaltar que qualquer profissional estará habilitado a fotografar o parto, desde que receba treinamento e orientações da equipe médica de como se portar e não interferir nos procedimentos técnicos, situação essa que ocorre nos hospitais que permitem tal prática.

Agora, a licença paternidade subiu de 5 para 20 dias. Essa mudança vem de encontro à nova mentalidade relativa ao papel do pai antes, durante e depois da gravidez da esposa. O pai deve acompanhar todo o pré-natal, dar suporte à mulher após o parto e desenvolver um vínculo forte com a criança.

Filhos não são propriedades nem da mãe ou do pai. Quem detém a guarda do filho não "pode tudo", pois existe o poder familiar e ambos os genitores são responsáveis e detêm os mesmos direitos e deveres em relação ao filho.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem projeto de lei que proíbe a demissão de funcionário cuja mulher ou companheira esteja grávida. Pela proposta, o trabalhador não poderá ser dispensado durante o período de 12 meses.

2) Além da pensão alimentícia, posso pedir auxílio com outras despesas como creche, uniforme, remédios e médico? No conceito de alimentos civis já estão englobadas todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do alimentando, quais sejam vestuário, medicamentos, lazer, educação e etc.

Ementa: 1) Fotografar ou gravar com celular exame de ultrassonografia viola por completo o direito do paciente ao sigilo de seus dados médicos.

Usar roupas confortáveis e, de preferência, de duas peças
Você precisa estar vestido confortavelmente e é melhor garantir fácil acesso à área a ser examinada, sem que seja necessário retirar toda a roupa, o que seria necessário em alguns casos ao usar uma peça única, como vestido.

O procedimento dura em média de 10 a 15 minutos, e o laudo médico pode ser entregue de forma imediata ou em alguns dias após a realização do exame.

Não podem ser incluídas na base de cálculo dos alimentos as verbas de caráter indenizatório. Portanto é certo que a pensão alimentícia não incide sobre verbas rescisórias, FGTS, diárias, entre outras.

Normalmente fica entre 20% a 30% do salário mínimo. Caso tenha interesse em maiores esclarecimentos, entre em contato. A resposta foi útil para você?

O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.