É difícil ganhar um processo trabalhista?

Perguntado por: lbrites . Última atualização: 25 de abril de 2023
4.3 / 5 16 votos

Portanto, não podemos afirmar que existe causa trabalhista ganha. O fato é que, se realmente houver negligência do direito, existem situações menos controversas e, também, medidas que facilitam o andamento adequado do processo, o provavelmente trará um resultado justo para o trabalhador.

Mas isso mudou! Em Novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de proteção aos trabalhadores, derrubando assim a obrigação que anteriormente havia de obrigação de pagamento pelos trabalhadores em caso de derrota nas ações trabalhistas.

Todavia, nos casos de processo trabalhista, o mais comum que se observa no dia a dia é a cobrança do percentual de 30% sobre os valores que a pessoa ganhar ao final do processo.

A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado "Consulta Processual" e em seguida clicar no botão "Consultar".

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria, concedeu a uma empresa a possibilidade de parcelamento de seu débito trabalhista em seis vezes, sem a necessidade de concordância do exequente. (0102063-22.2021.5.01.0000, DEJT de 25/3/2022).

Geralmente, o processo trabalhista é dividido em duas audiências: a inicial, usada para a tentativa de acordo; e a de instrução, quando são ouvidas as partes envolvidas e as testemunhas.

O artigo 791-A da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), prevê que a parte que perder a ação deve pagar os chamados honorários de sucumbência de 5% a 15% sobre o valor em discussão.

O instituto da perempção está previsto no artigo 486, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Segundo o dispositivo, se der causa, por três vezes, a sentença fundada em abandono de causa, o autor não poderá propor nova ação contra a mesma parte e com o mesmo objeto.

789-A da CLT, no processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.

Exemplo: Caso o advogado opte por receber os 30% pelo cliente antes da venda, é trabalho do cliente arcar com esse valor. Mas se o advogado preferir esperar a decisão final sobre o processo, essa quantia é liberada apenas pelo juiz e a porcentagem será resultado da decisão junto à empresa compradora.

As custas processuais são valores devidos ao Estado em razão dos serviços judiciários prestados na tramitação das ações judiciais. Corresponde a uma taxa paga pelo uso do Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho ela será no porcentual de 2%, que incidirá, na maior parte dos casos, sobre o valor da condenação.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas).

6 meses

Assim que é dado entrada no processo trabalhista costuma-se demorar de 4 a 6 meses para acontecer a primeira audiência. Esta primeira audiência poderá ser apenas de tentativa de acordo ou já uma audiência para o juiz ouvir o depoimento das partes e das testemunhas.

Agravo de petição: É uma espécie de recurso existente na justiça do Trabalho para impugnar a decisão proferida pelo juiz na fase de execução. Execução: É a última fase do processo trabalhista onde o devedor é intimado a pagar o débito.

O depósito judicial funciona como uma garantia de pagamento durante o andamento do processo judicial. Desse modo, o juiz determina que a quantia seja depositada em uma conta específica para garantir o pagamento à parte vencedora do processo.

Ainda, para fazer a consulta online manualmente, entre no portal do Tribunal de Justiça onde tramita a ação e realize a consulta, podendo ser feita pelo número do processo, nome da parte, ou até mesmo por CPF.

A primeira dica para saber se um processo trabalhista está chegando ao fim é verificar o site do tribunal responsável pelo caso. Para consultar processo trabalhista e verificar o andamento do seu processo, você deve acessar o site do tribunal do respectivo estado.