É descontado INSS do estagiário?

Perguntado por: enogueira . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Como mencionado anteriormente, o estágio não configura vínculo empregatício e, por isso, o estagiário não poderá receber o FGTS ao final do contrato. Dessa maneira, a empresa também não recolhe o INSS do estagiário, por não ser um trabalho CLT.

Por esse motivo, o estagiário não tem acesso a direitos comuns aos demais trabalhadores, como: salário mínimo; carteira assinada, remuneração (caso de estágio obrigatório); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 13º salário; vale-alimentação; vale-transporte (caso seja estágio obrigatório) e seguro-desemprego.

A remuneração oferecida fica próxima do valor do salário mínimo, mas não há nenhuma determinação sobre o mínimo de estágio. Embora tenha conotação de auxílio e não de salário, em 2021 o valor recebido em estágios contribuiu para o sustento da família de 69% dos estudantes brasileiros nesse tipo de ocupação.

O valor do auxílio pode ser parcial, entretanto, a Legislação do Estágio não prevê o desconto de 6% sobre a remuneração do estágio; - A remuneração da Bolsa estágio pressupõe o cumprimento das atividades práticas previstas no Contrato de Estágio.

Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.

Como o estagiário pode contribuir com o INSS? Agora que já tem a sua inscrição no INSS, o estagiário deve emitir e pagar a Guia da Previdência Social (GPS) para contribuir com o INSS. Para gerar a sua GPS, o estagiário deve acessar o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.

O salário mensal de um estagiário é definido dependendo da área de atuação e do setor que é contratado. Também chamada de bolsa estágio, varia muito podendo ser de R$ 400,00 até R$ 3.026,00 por mês, com base nas faixas salariais da glassdoor, empresa líder mundial em insights sobre empregos e empresas.

Reconhecidos por serem conectados, cheios de talento e sempre atualizados, os estagiários são uma contratação certeira para quem quer alavancar os lucros da empresa. Além disso, todos os envolvidos são resguardados pelo Termo de Compromisso do Estágio – TCE.

Estagiários ganham 13º salário? Obrigatoriamente, os estagiários não possuem o direito à 13ª bolsa-auxílio. No entanto, as principais entidades ligadas ao setor sugerem que seja oferecido, ou quando o estudante completa um ano de contrato com a empresa.

Ao contrário do aprendiz e do trainee, o estagiário não tem direito a receber o 13º salário, segundo a lei 11.788/08, que regula esse tipo de trabalho. E isso vale tanto para o estágio obrigatório (sem remuneração) quanto aos que são pagos através de uma Bolsa Estágio, por exemplo.

Do Abono Salarial (PIS)
O Estagiário Não possui vínculo empregatício e possui uma legislação específica. Não é cadastrado no PIS /PASEP , então não receberá o benefício.

No cargo de Estagiário Aprendiz se inicia ganhando R$ 562,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.171,00. A média salarial para Estagiário Aprendiz no Brasil é de R$ 862,00.

R$ 1.311

O salário médio pago pela empresa CIEE para o cargo de Estagiário (Brasil) é aproximadamente R$ 1.311 por mês, ou seja, 16% acima da média nacional.

Como o estágio não configura vínculo empregatício entre as partes, o profissional não terá direito ao recebimento do FGTS após o término do contrato.

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante.

R$1.100

O salário médio nacional de Estagiário (4 Horas) é de R$1.100 em Brasil.
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Salários de Estagiário (4 Horas)

Quando o estagiário recebe alguma contraprestação por seus serviços, as férias também devem ser remuneradas. Todavia, como o estágio não se trata de uma relação empregatícia, o estudante não possui direito ao acréscimo constitucional de um terço em suas férias e nem ao 13º salário, como já foi citado.

Com a nova lei, a carga horária de trabalho dos estagiários de nível universitário poderá passar de quatro horas diárias para seis, mas os órgãos municipais poderão manter atividades em períodos diferentes, desde que respeitadas às jornadas previstas no projeto.