É descontado INSS de gratificação?

Como foi dito no início do artigo, as gratificações podem ser refletidas no salário do empregado (13º, férias, etc), e sujeitar-se aos encargos sociais do INSS e FGTS.

O que diz a CLT sobre gratificação?

O que diz a CLT. Segundo a CLT, a gratificação é uma remuneração extra em forma de gorjeta e, embora não seja obrigatória, se realizada, deve ser discriminada na folha de pagamento. Ou seja, ela deve integrar o salário, mas de forma adicional.

Quais encargos incidem sobre a gratificação?

As gratificações constituem sim base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário.

Pode desconto INSS de bonificação?

Além disso, as gratificações/bonificações integram o salário do empregado (férias, 13º salário, entre outros), sujeitando-se à incidência dos encargos sociais, como: INSS e FGTS.

Qual tipo de gratificação não incorpora ao salário?

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão proferida no processo TST-RR-20698-18.2019.5.04.0004, definiu que a gratificação de função, mesmo se paga por mais de 10 anos, não incorpora ao salário do empregado.

Quando a gratificação incorpora ao salário?

A Súmula 372 do TST diz que se o empregado receber gratificação de função por dez ou mais anos, essa gratificação deve ser incorporada ao salário, ainda que o empregado perca a função, voltando ao cargo efetivo.

Qual o valor máximo de gratificação?

Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor.... Como contrapartida, a gratificação não pode ser inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. Essas regras constam do artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT .

Quais são os tipos de gratificações?

Tipos de gratificação salarial

• Gratificação funcional. ...
• Gratificação de Balanço. ...
• Gratificação de Eventos. ...
• Gratificação por Habilidade. ...
• Defina seus objetivos. ...
• Tenha transparência. ...
• Documente a bonificação. ...
• Fique de olho no aspecto financeiro.

O que é gratificação na folha de pagamento?

A forma mais comum de pagamento de gratificação de eventos é quando a empresa paga um valor extra, ou um outro bônus, pelo aniversário do colaborador. A gratificação de eventos é uma excelente forma de incentivar a cultura de valorização e sentimento de pertencimento à equipe de uma empresa.

Como é calculado a gratificação?

Art. 2º Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação será calculada na base de 1/11 (um onze avos) da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano. A esta gratificação se somará a que corresponder à parte do salário contratual fixo.

Qual a diferença de gratificação para bonificação?

Na prática, não existe diferença entre bonificações e gratificações, seja do ponto de vista legislação, seja a partir de quem paga ou recebe tal forma de remuneração. Assim, em geral, bonificação ou gratificação são os nomes de qualquer acréscimo financeiro dado junto com o salário, de forma habitual ou esporádica.

O que não incide INSS e FGTS?

Salário-família; Gratificações e prêmios não habituais; Auxílio-creche; Salário-maternidade.

Qual é a diferença entre prêmio e gratificação?

A gratificação e o prêmio não se confundem. Enquanto a gratificação independe de fatores ligados ao empregado, o prêmio, para que o empregado tenha direito ao seu recebimento, depende do seu próprio esforço.

Qual a diferença entre gratificação comissão e premiação?

A comissão, por ser paga em razão do serviço prestado, é parcela salarial, o que faz com que incidam uma série de verbas trabalhistas (13º, férias etc). A premiação, por outro lado, é devida quando o empregado vai além do esperado: há um plus em sua conduta.

Qual o valor da gratificação de função?

Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor.

Quais impostos incidem sobre bonificação?

Através da Solução de Consulta n° 202 de 14 de dezembro de 2021, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a Receita Federal fixou entendimento de que sobre as mercadorias recebidas em bonificação incide PIS e COFINS e, ainda, determinou a impossibilidade de apropriação de créditos das contribuições nesta ...