É crime usar software pirata?

Perguntado por: ijesus . Última atualização: 19 de maio de 2023
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A prática do uso de software pirata ou conteúdo não legalizado, é um crime previsto na Lei 9.609 / 1998 que protege a propriedade intelectual no Brasil e prevê multa de até 10 vezes o valor original do software.

Como não conta com atualizações de segurança e nem suporte da Microsoft, uma versão pirata do Windows pode trazer riscos como ciberataques, perda e corrompimento de dados, lentidão no sistema, dificuldades na operação e funcionamento do sistema operacional, entre outros.

Várias empresas do Brasil receberam nos últimos anos a visita de peritos judiciais e oficiais de justiça acompanhados por reforço policial a fim de colher realizar perícia em computador para comprovar o uso de software pirata.

A prática do uso de software pirata ou conteúdo não legalizado, é um crime previsto na Lei 9.609 / 1998 que protege a propriedade intelectual no Brasil e prevê multa de até 10 vezes o valor original do software.

Principais softwares pirateados usados para distribuir malwares

  • Adobe Acrobat Pro;
  • Wondershare Dr. Fone;
  • 3DVista Virtual Tour Pro;
  • 7-Data Recovery Suite;
  • 3DMark;
  • MAGIX Sound Force Pro;

Seu uso mais comum é para transformar programas em versões limitadas, seja em funcionalidade ou tempo de uso, os chamados shareware, em um programa completo, removendo ou enganando o sistema de segurança que limita o uso ou verifica o número serial.

No âmbito corporativo, quem responde pela pirataria de programas nos computadores da empresa é o empregador, mesmo que não tenha sido ele quem instalou o software[3]. Portanto, para evitar sanções, é preciso tomar alguns cuidados com relação à pirataria.

Segundo a Free Software Foundation (Fundação para o Software Livre), é considerado livre qualquer programa que pode ser copiado, usado, modificado e redistribuído de acordo com as necessidades de cada usuário.

Sabemos que um sistema operacional original é caro, atualmente custa entre R$ 800 e R$ 1500. Isso acontece pois existem milhares de pessoas trabalhando para desenvolver atualizações e dar suporte ao sistema, garantindo mais desempenho e total segurança para o usuário final.

Consequências de usar software pirata

  • Falta de suporte. Os softwares piratas, além de apresentarem muitos problemas, não oferecem direito a suporte e obrigam o usuário a buscar por soluções duvidosas na internet.
  • Mais vulnerabilidade. ...
  • Roubo de dados. ...
  • Penalidades Legais.

Além disso, a ABES e BSA, que são as únicas entidades que podem fazer a fiscalização de software no Brasil, se uniram e lançaram um portal para denúncia anônima que pode ser acessado no link denunciepirataria.org.br.

Ora, a pirataria é, em parte, responsável pelos atuais índices mundiais de desemprego, uma vez que rouba mercado da economia formal e restringe novos investimentos. Os piratas, como atuam primordialmente no mercado informal, subempregam os trabalhadores que poderiam estar incluídos no mercado formal de trabalho.

O uso de software ilegal infringe algumas leis e pode causar sanções legais contra empresas e indivíduos. A Lei 9.610/1998 prevê a aplicação de multa de até 10 vezes o valor original do software. Além disso, violar o direito autoral de programa de computador pode render uma pena de detenção de seis meses a dois anos.

freeware

Conhecido como freeware, esse é um programa cuja utilização não exige o pagamento de licenças.