É crime usar diploma falso?

Perguntado por: alessa . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Quanto a prescrição, a lei geral do artigo 109, III do Código Penal prevê que o crime prescreve em doze anos, após sua a consumação. Cabe ainda considerar que o entendimento dos tribunais é de que o uso de documento falsificado é classificado como crime permanente, o momento de sua consumação se prolonga no tempo.

Consequências legais: Utilizar um diploma falso pode ser considerado falsificação de documentos, fraude, ou outros crimes similares, dependendo das leis do país ou jurisdição em questão. Se descoberto, o indivíduo pode enfrentar processos legais, multas e até mesmo pena de prisão.

Crime de quem vende e de quem compra
Estamos diante de estelionato, de falsidade de documento público e de exercício ilegal de profissões daqueles que porventura estejam usando estes diplomas falsos. Não existe, juridicamente falando, a possibilidade de se comprar diplomas de graduação e pós-graduação – afirma.

A forma mais segura é entrar no site do e-MEC e realizar uma consulta pública gratuita. Além de simples e rápida, a consulta ao e-MEC é a forma mais segura de obter informações verdadeiras.

Procure os órgãos competentes para receber e apurar denúncias dessa natureza. Caso queira também denunciar ao Conselho Regional, selecione o Estado onde ocorreu a situação a ser denunciada para ver os contatos do Regional ao qual você poderá se dirigir.

Saiba que dependendo da situação, a compra do diploma é crime, conheça o seu tipo penal. Saiba que é correto dizer que sim, pode sim dar cadeia, pois, a compra de diploma é tipicamente prevista pelo artigo 297 do código penal. Isso porque se subtende que se trata de uma falsificação de documento público.

Saiba como conferir, seguindo os passos: Acesse o site e-MEC. Clique na aba “Consulta Avançada”. Você vai estar em uma página de busca, com campos para preencher e filtrar sua pesquisa.

O único lugar confiável para comprar diploma superior é na Profissional Formado, temos respaldo do mercado com mais de 6.500 diplomas emitidos para todo o Brasil, facilitando a vida de quem precisa buscar emprego, sustentar sua família e conquistar seus sonhos.

Comprar o certificado é crime
Antes de mais nada, comprar o Certificado do Ensino Médio é crime previsto no artigo 297 do Código Penal basicamente porque se trata de falsificação de documento público com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.

O Histórico Escolar está disponível na Plataforma SED. Passo 1 - Acesse a plataforma SED por meio do link: https://sed.educacao.sp.gov.br com seu login e senha. Passo 2 – Clique no modulo Vida Escolar, Documentos Escolares e depois em Histórico Escolar.

Como Funciona? O processo de aquisição do diploma e feito de forma rápida e segura depois da confirmação dos dados o tempo de entrega e em media de 20 dias para entrega do documento original em sua residência.

Um diploma em administração, por exemplo, custava até R$ 35 mil. A graduação em medicina, cerca de R$ 100 mil.

Confira o passo a passo para a consulta:

  • Acesse o site da Secretaria da Educação em que a pessoa estudou.
  • Clique em “documentação” ou “consulta pública de concluintes”
  • Informe o CPF da pessoa e finalize a consulta.

O responsável ou o próprio aluno solicita o Certificado de Conclusão do Ensino Médio para a secretaria escolar de forma presencial.

Para participar, é preciso criar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma da consulta pública, que pode ser acessada pelo portal do MEC. Somente os cadastrados podem enviar comentários sobre a proposta.

Ou seja, pesquise CNPJ, confira a nota do curso junto ao MEC e consulte, se possível, antigos alunos. A fonte mais confiável para verificar a veracidade do diploma é através do site e-Mec. A consulta é pública e gratuita.

Um certificado falso é um documento fraudulento que se assemelha a um certificado legítimo, mas que não foi emitido por uma instituição reconhecida.