É crime tirar print de uma conversa?

Perguntado por: avasconcelos . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Assim, além da quebra da confidencialidade, a divulgação de conversas por aplicativa de mensagem gera violação de legítima expectativa, privacidade e intimidade do emissor, o que pode levar a uma responsabilização civil.

Constituição Federal diz que sigilo de comunicações é "inviolável", entendimento em decisão recente do STJ. Sabe os prints de conversas do Whatsapp? Compartilhar com outras pessoas sem a autorização de quem mandou a mensagem pode ser considerado crime.

Se qualquer um dos perfis participantes do bate-papo printarem a tela durante o uso do modo temporário, a pessoa que mandou o conteúdo será notificada por isso.

Divulgar capturas da tela (prints) de uma conversa via WhatsApp pode gerar processo na Justiça e o responsável pelo compartilhamento poderá pagar indenizações para quem teve a mensagem publicada. 22:34 - 25/08/2021 Instagram sofre com bug e posts ficam lotados com a frase "Chupa Flamidia!"

Assim, além da quebra da confidencialidade, a divulgação de conversas por aplicativa de mensagem gera violação de legítima expectativa, privacidade e intimidade do emissor, o que pode levar a uma responsabilização civil.

Os crimes no WhatsApp podem incluir vazamento de informação pessoal, ciberbullying, chantagem, ameaças, invasão de privacidade e assédio.

Os prints de conversas do WhatsApp podem ser admitidos como prova no processo penal, desde que observadas as condições legais e os procedimentos adequados para garantir sua autenticidade e integridade. A contratação de Perito Técnico Forense Computacional e a ata notarial são recursos que auxiliam nesse processo.

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

Não. Agora vamos à resposta longa: o boato de que tem como saber quem tirou print do WhatsApp circula na internet desde o primeiro semestre de 2019, quando o site da revista Capricho (e outros veículos também) publicou uma matéria divulgando o novo recurso. No entanto, tudo não passou de uma pegadinha de 1º de abril.

Depois de instalado a nova atualização, quando algum destinatário tentar tirar um print de uma foto enviada para ser visualizado temporariamente receberá a mensagem "Gravação de Tela Bloqueada".

A rede social não chega a notificar de imediato o usuário, mas possui uma ferramenta capaz de identificar quem tirou um print da sua foto temporária. Você pode ficar tranquilo para "printar" a tela do Zap com a ferramenta do próprio sistema, fotografando com outro celular ou até gravando o seu display em vídeo.

Mark Zuckerberg, CEO da Meta, recomendou que os usuários do Instagram não façam capturas de tela de mensagens em bate-papos. O fundador do Facebook há muito insiste que os usuários protejam a privacidade de suas conversas na rede social de imagens e vídeos.

O Instagram, então, informa que a outra pessoa fez uma captura de tela. Enquanto isso, caso o print seja feito de uma mensagem enviada ou de uma foto ou vídeo compartilhados de sua galeria, o aviso aparece em formato de texto.

Para garantir o propósito do recurso, que é manter a privacidade e o sigilo, os Stories compartilhados com os Melhores Amigos não podem ser enviados por Direct, nem utilizados como sticker, quando houver menção ao perfil de um amigo. No entanto, é possível tirar prints dos Stories normalmente.

Terceiro requisito: cientificidade da prova digital
De acordo com a jurisprudência, os prints de WhatsApp podem ser consideradas provas digitais confiáveis e eficazes, desde que a coleta seja realizada com métodos científicos, perícias forenses e diretrizes de cadeia de custódia.

Aí vale um alerta: decisão recente do Superior Tribunal de Justiça abre brecha para que o vazamento de prints seja considerado crime. O STJ, inclusive, impôs ao integrante de um grupo de WhatsApp, no Paraná, pagamento de indenização por danos morais após ele enviar para terceiros uma conversa reservada.

Toda pessoa tem o seu direito de imagem e, por esta razão, publicar material sem autorização prévia pode acarretar um processo judicial requerendo dano moral e material, como descrito no artigo da Constituição.

Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Sim, de um modo geral é possível usar mensagens do WhatsApp como prova em um processo judicial no Brasil.