É crime ter gato na luz?

Perguntado por: iribeiro . Última atualização: 1 de maio de 2023
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– Agora que você sabe que gato de energia elétrica é crime, pode ficar um pouco mais confortável em denunciar caso saiba de alguém que realiza a ligação clandestina. Essa denúncia pode ser feita diretamente nas agências de energia elétrica.

Para descoberta dos gatos, CPFL e Semae tem programas de computadores que monitoram diariamente o consumo dos imóveis.

Pena por furto através do gato de energia – A pena por furto através do gato de energia prevê detenção de um a quatro anos e multa. Além disso, também são cobrados dos fraudadores os valores retroativos referentes ao período em que ocorreu a irregularidade, acrescida de multa.

No caso de denúncia por furto, previsto no art. 155, do Código Penal, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa. Já o crime de estelionato, previsto no artigo 171, do mesmo código, a pena poderá ser de reclusão de um a cinco anos e multa.

155 , § 3º do CP , a pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa....Já se o crime for de estelionato (art. 171 do CP ), poderá o autor ser condenada na pena de reclusão de um a cinco anos, e multa. É possível se eximir da pena pelo furto de energia elétrica? Sim.

No entanto, se a multa não for paga dentro do prazo estipulado, a concessionária pode realizar o corte do fornecimento de energia.

No caso do furto, hoje, 70% das perdas financeiras são repassadas para a tarifa do cliente regular, os outros 30% são assumidos pela distribuidora, afirma o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira.

No combate ao gato, buscando identificar as unidades com suspeita de fraude, a Cemig possui um Centro Integrado de Medição (CIM), onde equipes especializadas realizam o monitoramento do consumo dos mais de 8,7 milhões de consumidores em todo o estado. O sistema é computadorizado desde o início de 2021.

Nesses casos, é possível recorrer administrativamente, tanto da cobrança, quanto da acusação de crime. Não obstente, também é possível propor ação judicial contra a concessionária de energia elétrica.

Para identificar o ponto de desvio de energia, a Coelba utilizou softwares que conseguiram mapear a fazenda. A mesma tecnologia é utilizada no combate a esse tipo de crime em toda a Bahia. Foram deslocadas para a ocorrência seis equipes da distribuidora, três policiais e um perito.

· Conta de energia elétrica está em nome do locatário.
Pois conforme sabemos a obrigação de energia elétrica é obrigação 'propter personam', de caráter pessoal e desta forma a obrigação dos débitos recairá sobre o locatário, por isso a importância da troca de titularidade.

Os custos administrativos de autoreligação (rompimento do lacre) são: R$ 71,97 para ligação monofásica; R$ 108,00 para ligação bifásica; R$ 180,03 para ligação trifásica; e R$ 2.400,60 para ligação do grupo A4 (2,3 a 25 kV).

2%

CPFL - Visualização de conta. ATRASO NO PAGAMENTO SERÁ COBRADO EM CONTA FUTURA: MULTA DE 2%, JUROS DE MORA DE 0,033% AO DIA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Se preferir, ligue gratuitamente para a Central de Relacionamento no telefone 0800 285 0196.

No caso de fraude envolvendo de energia elétrica, temos o seguinte cenário: se ocorre o desvio de energia (com ligação direta para a residência sem passar pelo medidor; ligação poste-casa) o crime é de furto mediante fraude (é o denominado “gato”).

Apague as luzes e em seguida, fique de olho na movimentação do medidor de energia. Caso o seu medidor seja analógico e ele estiver se movendo mesmo com tudo desligado, é muito provável que exista fuga de corrente elétrica ou fuga de energia no local.

Gato de energia elétrica ou gato de luz, também conhecido como furto de energia elétrica, é uma forma de ligação elétrica clandestina destinada a furtar energia elétrica. Segundo a legislação brasileira, é um crime de furto ou de estelionato, dependendo do método que for aplicado.