É crime soltar gato?

Perguntado por: lzanette6 . Última atualização: 24 de abril de 2023
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É caracterizado como crime de maus-tratos, abandonar, ferir, mutilar, falta de higiene, não disponibilizar ao animal abrigo do sol ou chuva, não alimentar e dar água, e negar assistência veterinária.

A responsabilidade desses animais abandonados fica sob o poder executivo municipal. Conforme a lei nº 1607, de 29 de janeiro de 2015, aprovada pela Câmara Municipal, a prefeitura é responsável pelo controle populacional de cães e gatos.

Ofereça um ambiente calmo, sem contato com outros animais e que seja capaz de abrigá-lo de forma confortável. Se possível, providencie alguns itens essenciais como caixa sanitária, comedouro, bebedouro e caminha. Uma toquinha, que pode ser a própria caixa de transporte, sempre é bem-vinda para um gato de rua.

É caracterizado como crime de maus-tratos, abandonar, ferir, mutilar, falta de higiene, não disponibilizar ao animal abrigo do sol ou chuva, não alimentar e dar água, e negar assistência veterinária.

Em alguns casos, é necessário pedir auxílio. Para isso, há a possibilidade de contar com instituições de pets abandonados. Em algumas cidades, o Centro de Zoonoses também auxilia peludos solitários. Esses locais cuidam dos animais até encontrarem a família perfeita para cada um.

Doença: Gatos livres são expostos ao risco de doenças fatais, incluindo a raiva, leucemia (FelV), aids felina (FIV), pif, Criptococose, Esporotricose dentre outras. Parasitas: Gatos com acesso à rua são mais propensos a contrair vermes, carrapatos, pulgas, sarna, piolho etc..

Não existem órgãos que possam recolher animais. Se você pretende ajudar e resgatar um animal necessitado, tenha em mente que a responsabilidade será sua até encontrar um novo lar para ele. Procure ONGs na sua região e ligue pra saber se podem ficar com o animal.

Nesses casos, leve-o a um veterinário para descobrir se há algum microchip de identificação. Caso não tenha, pergunte aos moradores e estabelecimentos próximos da onde o encontrou se alguém conhece o possível dono. Verifique também se há cartazes de busca pela região e procure nas redes sociais avisos sobre o bichano.

O ideal é acionar o corpo de bombeiros (disque 193 de qualquer telefone) pois, além de tudo, podem haver fios elétricos em contato com a árvore onde o gato está preso.

Caso o animal não tenha dono, desapareça, adoeça ou morra, procure imediatamente orientação com o Centro de Controle de Zoonoses pelos telefones: (11) 4715-7221.

Recolhimento de cães e gatos importância em saúde pública
O recolhimento de cães e gatos com doenças ou suspeitos de oferecer risco à saúde pública é feito mediante apresentação de documentos que comprovem o estado do animal. Essa avaliação deve ser feita por um médico veterinário.

Repelentes naturais
As cascas de frutas cítricas como laranja, limão ou tangerina também funcionam muito bem, já que os felinos não aturam cheiros cítricos. Vinagre, café e tabaco também são muito eficientes para afastar os gatos, basta espalhar os produtos pelo telhado.

Os animais são tutelados pelo poder público, que tem o dever de protegê-los, através de órgãos especializados para proverem a sua subsistência (alimentação, cuidados veterinários, abrigamento, adoção posterior), podendo o poder público delegar essa obrigação, mas destinando-lhes recursos públicos para que possam fazer ...

Então a responsabilidade é dos donos dos animais.

Em 2020, a Lei Sansão definiu que esses crimes contra cães e gatos serão punidos com prisão de dois a cinco anos, mais proibição da guarda e multa (sem especificar o valor). As multas já estão entre as sanções previstas pela Lei dos Crimes Ambientais e variam de, no mínimo, R$ 50 a, no máximo, R$ 50 milhões.

Cabe ao poder publico zelar pela proteção dos animais de rua conforme interpretação extensiva de dispositivos constitucionais. Nossa Constituição Federal trás em seu capitulo VI, através do artigo 225 e seus parágrafos e incisos algumas possibilidades de preservação do meio ambiente e dos animais.