É crime religar água cortada?

Perguntado por: ecamilo . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
4.1 / 5 19 votos

Quais são as implicações legais em relação à ligação clandestina de água? A ligação clandestina de água é considerada crime no Brasil! Essa prática de adulterar o sistema de fornecimento de água é enquadrada como atentado contra o patrimônio, segundo o artigo 155 do Código Penal Brasileiro.

Você poderá processar a companhia do serviço para pedir a Imediata Religação da Agua e ainda receber uma Indenização por Dano Moral de até R$ 10.000,00.

Religação de Água - Causada por Falta de Pagamento
Como solicitar: Por meio de qualquer dos canais de atendimento ao cliente, como também pelo aplicativo móvel. Devem ser pagos ou negociados todos os débitos vinculados ao CPF/CNPJ do cliente.

O evita fraudes no hidrômetro, impossibilitando a abertura das porcas nas suas conexões.

O lacre antifraude deve ser fabricado na cor azul (mont blanc), padrão Munsell 10 B 5/10 e deve ser fabricado com grapas de pressão para fixação aos furos das tampas, com o logotipo do SAAE de Sorocaba, em baixo relevo (espessura de 1 mm), conforme a figura 2.

Necessário que todos os débitos vencidos a mais de 10 dias estejam quitados para solicitar a religação de cavalete. A solicitação poderá ser feita presencialmente, ou por e-mails (segundavia@samae.com.br ou sac@samae.com.br) ou através do WhatsApp (47) 99997-6102.

Prazo para religação de água, em caso de corte por inadimplência, é reduzido de 72 para 24 horas.

R$ 191,54

De acordo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com lacre, inscrição do chassi, selo, placa ou qualquer outro elemento de identificação violado ou falsificado configura infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 191,54, e apreensão.

A religação da unidade consumidora à revelia da distribuidora enseja nova suspensão do fornecimento de forma imediata, assim como a possibilidade de cobrança do custo administrativo de inspeção, conforme valores homologados pela ANEEL, e o faturamento de eventuais valores registrados e demais cobranças previstas nessa ...

Pena — reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.” Como visto, quem fizer o gato de água pode ser enquadrado no crime de furto de bem móvel e pode ser preso e ficar detido por até quatro anos. Além disso, é aplicada uma multa, que precisa ser paga pelo infrator.

2º e 4º desta Resolução; Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais) por ligação de água.

Atraso na conta de água por até três meses pode não acarretar corte de fornecimento. A água do usuário residencial não poderá ser cortada totalmente antes de 90 dias de atraso no pagamento. Mas após a primeira conta vencida, o fornecimento será reduzido.

A solicitação de religação, tanto de água como de esgoto, pode ser feita através do telefone 0800 067 6010 ou pessoalmente no escritório de atendimento da cidade. É importante que o cliente comunique que o pagamento já foi efetuado para que a equipe possa fazer a religação imediatamente.

Os usados, quando transferidos de município ou relacrados, terão lacre verde. O objetivo é melhorar o trabalho dos agentes de fiscalização de trânsito. Quando um policial verificar a documentação de um carro, ficalizará também o lacre, que deverá estar de acordo com o documento apresentado.

Segundo reportagem em alguns “sites” na Internet, a maneira mais fácil para abrir um lacre comum de plástico consiste em aquecer – com água fervente, por exemplo – a seção de travamento até que os “dentes” do lacre fiquem brandos e passíveis de abrir. O lacre depois é fechado e a violação pode passar desapercebida.

Quando há corte indevido de água, o que fazer? Procure ajuda de um advogado especialista em direito do consumidor. O profissional ajudará a comprovar os danos sofridos e provar, caso a conta tenha sido paga ou se o corte foi feito sem aviso prévio.

Pelo texto, a interrupção do fornecimento de água e de luz por inadimplência somente poderá ser executada 90 dias após o vencimento da conta não paga, no caso de consumidor residencial. No caso do consumidor comercial, o corte poderá ocorrer 30 dias após o vencimento.

Um corte a água utiliza uma corrente de alta pressão de água para erodir o material a ser cortado. Para cortar uma gama mais ampla de materiais como aço ferramenta ou titânio até mesmo uma espuma, um grão (tipicamente garnet) abrasivo é adicionado ao jato de água, aumentando a potência de corte.

Neste novo modelo, o corte é feito colocando um obturador na haste do cavalete, que interrompe o fluxo de água. Com a menor complexidade, o dono ou locatário do imóvel paga o corte e a ligação em uma taxa única e mais barata.