É crime pegar empréstimo e não pagar?

Perguntado por: imoreira8 . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Não, de acordo com a Constituição Federal, a prisão ocorre apenas em casos que envolvem a falta de pagamento de alimentos. Diante disso, não pagar o empréstimo não é crime, mas dívidas feitas no cartão de crédito, cheque especial, financiamento, empréstimos etc. geram uma série de outros problemas já descritos acima.

Uma estratégia eficaz para quitar um empréstimo consignado é priorizar o pagamento das parcelas mais altas, começando com as que têm as taxas de juros mais altas. Também é possível negociar com o banco ou instituição financeira para obter uma redução das taxas de juros ou uma reestruturação do pagamento do empréstimo.

2) juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ou fração, incidente sobre o valor da dívida acrescido dos juros remuneratórios previstos na letra “a. 1”; a. 3) multa de 2% (dois por cento) incidente sobre o total devido.

"Não tenho como pagar minhas dívidas": conheça algumas soluções

  1. Faça um levantamento do valor das dívidas. ...
  2. Entenda quanto é possível pagar por mês para abater no saldo da dívida. ...
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  5. Consulte opções de negociação no Serasa Limpa Nome.

E o que isso significa? Significa que bancos e instituições financeiras precisam promover a cobrança de uma dívida não paga em até cinco anos, sob pena de perderem o direito de cobrá-las judicialmente, porém nada impede que o Banco realize a cobrança extrajudicialmente, afinal, a dívida continua existindo.

Quando uma dívida vai pro jurídico, irão verificar se vale a pena ingressar com um processo judicial ou continuar com a cobrança fora do judiciário. Acontece que o jurídico de uma empresa é o setor responsável por cuidar da recuperação dos valores em aberto, sendo assim a cobrança da dívida pode continuar por anos.

Uma dívida caduca é aquela que ultrapassou o prazo de 5 anos e, por isso, não pode mais gerar negativação. Se a dívida foi contraída há mais de 5 anos e não foi paga, o consumidor não pode continuar negativado por causa dela.

A penhora pode ocorrer em caso de qualquer dívida que vá para âmbito judicial. Entretanto, é mais comum em casos de empréstimo e financiamento, nos quais há como garantia de imóveis e automóveis. Segundo o artigo 835 do NCPC, pode haver penhora de: dinheiro em espécie, em poupança ou aplicado em instituição financeira.

Isso significa que o banco ou outra instituição financeira pode entrar na justiça contra você para reaver os valores devidos. Se este valor de empréstimo for muito alto, o banco pode partir para ações mais graves, como confisco de poupança, penhora de carro ou de imóveis.

Caso não seja feito o pagamento até a data do vencimento, a dívida aumenta com o passar do tempo, pois tem juros e multa pelo atraso. Por isso, o quanto antes regularizar a dívida, menos encargos serão cobrados.

Nesses casos, a única saída é entrar com uma ação na justiça por meio de um advogado. Nessa ação, o advogado irá pedir a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente em face do empréstimo não autorizado pelo consumidor. Bem assim, irá pedir também uma indenização a título de danos morais.

Veja 6 passos para quitar suas dívidas na prática

  1. Anote todas suas dívidas. Anotar e controlar suas despesas é uma ótima maneira de começar a colocar a casa em ordem. ...
  2. Organize o seu orçamento. ...
  3. Monte um plano de pagamento. ...
  4. Renegocie os valores e juros. ...
  5. Mantenha o foco, corte gastos e defina prioridades. ...
  6. Não crie novas dívidas.

A principal dica sobre como sair das dívidas é acabar com os débitos que possuem juros maiores, como o cheque especial, trocando por dívidas mais baratas. Outra possibilidade é renegociar a dívida diretamente com o credor.

Nessas situações, basta que o comerciante entre com uma ação visando advertir o devedor sobre o débito pendente. Isso pode ser feito por meio de uma ação monitória e ela deve ser formalizada no Juizado Especial Cível (JEC) mais próximo. prazo para dar entrada em uma ação monitória é de até cinco anos.

Caso você não tenha reservas financeiras ou bens que possam ser vendidos, o melhor caminho é buscar um empréstimo com amigos e familiares para conseguir pagar a dívida. Essa operação pode ser realizada com prazo de carência para iniciar os pagamentos e com juros equivalentes ao rendimento da poupança, de 0,5% ao mês.

Existindo um processo na Justiça, e pedida e aprovada a penhora de uma conta poupança, desde que os recursos depositados ultrapassem o valor correspondente a 40 salários mínimos, o que exceder esta quantia poderá ser penhorado.

Ao consultar o relatório de pendências no site do Serasa Consumidor, você consegue saber se existe alguma ação judicial no seu nome.

  1. Acesse o site do Serasa Consumidor;
  2. Escolha a opção “consultar dívidas”;
  3. Preencha seu CPF e coloque sua senha;
  4. Se não for cadastrado, faça o cadastro;