É crime invadir o WhatsApp de alguém?

Perguntado por: eassis6 . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Em primeiro lugar, é importante saber que a invasão de dispositivos de outras pessoas é crime. Logo, espionar o smartphone de um amigo, namorado ou esposa é proibido pela lei.

Clonagem de aparelho celular pode se tornar crime punível com prisão de um a três anos.

“Art. 146-A Molestar alguém invadindo-lhe a esfera de privacidade ou perturbar-lhe a tranqüilidade, por acinte ou por qualquer outro motivo reprovável: Pena - detenção, de 02 (dois) a 04 (quatro) anos.

A pena prevista para o crime simples (artigo 154 – A, “caput”, CP) e para a figura equiparada (artigo 154 – A, § 1º., CP)é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Dessa forma trata-se de infração de menor potencial ofensivo, afeta ao procedimento da Lei 9.099/95.

A clonagem de WhatsApp é crime de estelionato segundo a Polícia Federal. registrar um boletim de ocorrência.

Procure a Delegacia (ou Batalhão da Polícia Militar) mais próxima da sua casa e peça que a autoridade policial registre o B.O. com todas as informações possíveis, inclusive o número do telefone cadastrado no WhatsApp e, se possível imprima as imagens e os print´s de tela e junte no boletim.

Você também pode denunciar o número pelo próprio WhatsApp.
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  1. Acessar a conversa;
  2. Clicar nos três pontinhos no canto superior direito da tela;
  3. Clicar em mais;
  4. Clicar em denunciar.

Quando você denuncia um contato: O WhatsApp recebe as últimas cinco mensagens que o usuário ou grupo denunciado enviou para você. O usuário ou grupo não recebe nenhuma notificação.

Está valendo deste ontem, dia 2 de março, a nova lei sobre delitos informáticos. A lei (Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.), conhecida como “Lei Carolina Dieckmann“, torna crime o ato de invadir, bisbilhotar ou publicar conteúdo de celular, tablet ou computador alheio.

Efetivamente, não é possível clonar qualquer conta no WhatsApp com todos os detalhes preservados. Isso acontece porque o aplicativo não permite que dois perfis sejam criados com o mesmo número em dois aparelhos diferentes.

A conta do WhatsApp deverá permanecer desativada durante trinta dias. Dentro desse prazo é possível entrar em contato com a empresa e solicitar a reativação da conta. Passo esse período, a conta é apagada definitivamente.

Para tornar as ações possíveis, é importante que a pessoa que teve a privacidade violada reúna provas como o registro em cartório de publicações na internet, possíveis imagens e também testemunhas.

Uma invasão consiste de uma ação militar em que forças armadas de uma entidade geopolítica, entram em território controlado por outra entidade, geralmente com objetivos de conquista territorial ou de alterar o governo estabelecido na região.

Para fazer a denúncia, acesse o site Safernet (http://new.safernet.org.br/denuncie), identifique o tipo de conteúdo ofensivo e informe o link para a publicação. O Safernet é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com foco na promoção dos Direito Humanos.

O valor final foi fixado em R$ 2 mil.

A não ser por exceção devidamente fundamentada de que há risco iminente a direito o não acesso imediato ao acesso aos dados no celular, a autoridade policial, do PM ao delegado, não está autorizado a acessar ou periciar o conteúdo dos aparelhos celulares.