E crime fumar pod?

Perguntado por: . Última atualização: 14 de maio de 2023
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De acordo com a Resolução nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, entre eles o cigarro eletrônico.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) já alertou que o cigarro eletrônico faz mal e é prejudicial à saúde, além de aumentar em mais de três vezes o risco de experimentação do cigarro tradicional, e em mais de quatro vezes o risco de uso prolongado do cigarro.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), os dispositivos eletrônicos não são seguros e possuem substâncias tóxicas além da nicotina. O cigarro eletrônico pode causar doenças respiratórias, como o enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e câncer.

Art. 1º Esta lei tipifica criminalmente a produção, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, alterando o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. para venda cigarro eletrônico. Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.”

No AR em 02/09/2022 - 08:00
Em caso de descumprimento, terão que pagar multa de R$5 mil por dia. Em 2009, a Anvisa já havia proibido a comercialização, importação e a propaganda de cigarros eletrônicos.

Além das infrações administrativas capazes de gerar pesadíssimas multas, quem importa ou exporta cigarros eletrônicos e vapes no Brasil, comete crime de Contrabando, descrito pelo art. 334-A, caput do Código Penal.

Como vimos, você pode sim tragar o cigarro eletrônico, justamente porque ele foi criado como um método para substituir os cigarros tradicionais sendo menos agressivo para a saúde. Como ele não contém substâncias como o alcatrão e o dióxido de carbono, o efeito do vapor tende a ser menor no organismo.

Apesar da aperência diferente e não possuir a mesma quantidade de componentes químicos que um cigarro convencional, o VAPE também é prejudicial a saúde. Quando o vapor do cigarro eletrônico é inalado, ele chega aos pulmões ainda quente.

Você pode sentir tonturas assim que parar de fumar. Pode também achar difícil se concentrar. Esses sintomas estão relacionados ao aumento da quantidade de oxigênio que seu cérebro está recebendo agora, uma vez que não há mais a inalação do monóxido de carbono presente no cigarro.

Dentre os diferentes tipos de cigarros eletrônicos (narguilé, e-tank, Juul, e-cigarrete, pods, vapes), qual é o menos danoso? Apesar de os diferentes tipos de produtos serem apelativos do ponto de vista comercial, nenhum deles mostra resultado de segurança à saúde respiratória e cardiovascular.

Apesar da promessa de ser uma opção menos danosa à saúde e supostamente ajudar no combate ao consumo dos cigarros tradicionais, o médico pneumologista Helder Vinícius Ribeiro afirma que não há diferença entre os dois produtos e destaca o mal que o dispositivo pode fazer.

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Desde 2009, todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os de cigarros eletrônicos, são proibidos pela Anvisa, conforme resolução RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.

Como já se sabe a alguns anos que o uso de cigarro tradicional em ambientes fechados é totalmente proibido por lei. Locais como bares, restaurantes, festas, esses tipos de estabelecimentos precisam ter um espaço reservado para quem deseja fazer o uso de tabaco.

Proibido pela ANVISA, o cigarro eletrônico também não pode ser consumido em recintos fechados, públicos ou privados.

Segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil), é permitido levar seu vape e derivados somente em sua bagagem de mão se: A quantidade de vape e derivados configure uso pessoal. Portanto, não exagere!

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