É crime fazer juramento à bandeira?

Perguntado por: ldamasio . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Nas redes sociais, muitas pessoas que apoiam os atos golpistas pelo país, justificaram o gesto afirmando que se tratava do juramento à bandeira. A questão é que esse tipo de manifestação faz parte apenas do cerimonial das Forças Armadas do Brasil, sendo proibida para civis desde 1942.

Jurar à Bandeira Nacional, se dispensado. Se o cidadão for dispensado ou considerado excesso de contingente pagará uma taxa, realizará o juramento à Bandeira Nacional e receberá o seu devido certificado em cerimônia cívica apropriada, ficando assim quite com sua situação militar. Presencial : online: Pagamento da taxa.

Um decreto de 1966 que regulamenta a lei do Serviço Militar descreve que a posição de respeito à bandeira é com "o braço direito estendido horizontalmente à frente do corpo, mão aberta, dedos unidos e palma para baixo".

"Se ele n?o for, pode remarcar quantas vezes quiser, mas tem que pagar uma multa m? nima de R$ 4,14 por cada falta.

A cerimônia de juramento da bandeira é obrigatório para os jovens que foram dispensados, porque a inspeção do exercito já aconteceu e os selecionados para servir passam por outras formalidades, já como soldados da ativa.

Os jovens que perderam o prazo e não realizaram o alistamento militar, precisam comparecer presencialmente na Junta Militar mais próxima de sua residência, portando os documentos pessoais e comprovante de residência. O atraso na inscrição gera uma multa de R$5,53, que poderá ser paga no ato do alistamento.

Cerimônia de Juramento à Bandeira acontece dia 7 de agosto.

O Juramento à Bandeira Nacional é previsto no artigo 217, do Regulamento da Lei do Serviço Militar. Nesse ato, o cidadão dispensado da prestação de Serviço Militar Inicial assume, diante do símbolo máximo da Pátria, o compromisso de que se apresentará imediatamente em caso de uma convocação de emergência pelo Exército.

O QUE DEVO FAZER PARA ME ALISTAR PELA INTERNET? Deve acessar o site alistamento.eb.mil.br, informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais e preencher o formulário de alistamento militar.

O hasteamento das bandeiras fica das 8h às 18h, com chuva ou sol, e após as 18h as bandeiras deverão ser sempre iluminadas por questão de respeito. Não é permitido hastear sem iluminação. A Bandeira Nacional, quando hasteada junto com outras, deve ser a primeira a chegar ao topo do mastro e a última a descer.

não use a bandeira como roupa, guardanapo, revestimento de tribuna ou de painéis.

3.2 Pode lavar bandeira suja? A Bandeira Nacional quando suja ou empoeirada pode ser lavada sim. Não só pode, como deve ser lavada, pois o que a lei proíbe é apresentá-la em más condições. Não há na lei proibição para lavar bandeiras em bom estado, sujas ou empoeiradas pela ação do tempo.

Significado do compromisso à bandeira:
O juramento perante a Bandeira do Brasil afirma que os jovens dispensados irão cumprir com suas obrigações militares. A Nação Brasileira passa a considerá-los, após esse juramento, como cidadãos em condições de socorrê-la ao seu chamado.

Art. 2º São militares os brasileiros, incorporados às Fôrças Armadas, com situação definida na hierarquia militar. Art. 3º Os membros das Fôrças Armadas não constituem casta social, mas formam uma classe especial, uma e indivisível, de servidores da Pátria, denominada a Classe dos Militares.

O juramento de bandeira ou juramento à bandeira é uma cerimônia na qual se jura, perante o estandarte nacional, lealdade e compromisso com a pátria.

Oh querida e amada bandeira do Brasil, Nós te saudamos! Bandeira de muitos sonhos, de muitas conquistas e de muitas glorias! És símbolo de um país ainda jovem, que deposita em seu povo, a esperança de um futuro grandioso do tamanho de sua dimensão territorial.

Ela é o sinal de respeito dado pelo militar individualmente a seus camaradas - superiores, iguais ou subordinados - ás autoridades, á Bandeira ou Hino Nacional, á tropa, na conformidade dêste regulamento, ou dado coletivamente pela tropa nas mesmas condições.

Consulte o site www.alistamento.eb.mil.br para saber se foi dispensado ou encaminhado a seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

Recusar-se a atender à convocação para participar da guerra não entra na lista da pena de morte. O castigo, nesse caso, seria passar um período na prisão, conforme o explicado por Capano.

Cárie não é motivo para reprovar candidato em concurso público. Um excesso de zelo da Brigada Militar quase impediu um candidato de prosseguir nas provas para ingressar na corporação como soldado.