É crime deixar o cachorro sozinho?

Perguntado por: rvasques . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Cachorro no carro sozinho: o que fazer? Segundo o artigo 32 da Lei 9.605/1998, deixar o animal em situação que exponha sua vida ou sua saúde a risco equivale a crime de maus-tratos.

Além disso, cães que passam muito tempo sozinhos tendem a desenvolver problemas comportamentais e até mesmo psicológicos, como a Síndrome da ansiedade da separação, uma condição de pânico que pode manifestar comportamentos destrutivos como arranhar portas e janelas, latir ou uivar constantemente enquanto está sozinho ...

É caracterizado como crime de maus-tratos, abandonar, ferir, mutilar, falta de higiene, não disponibilizar ao animal abrigo do sol ou chuva, não alimentar e dar água, e negar assistência veterinária.

Porém, quando um morador tem problemas com o bichinho do vizinho que não para de latir ou que suja seu quintal, o que fazer? Segundo a especialista, a pessoa que se sentir lesada e que não conseguir resolver a situação de forma amigável pode até recorrer à Justiça. “O dono do animal é o responsável.

Em 2020, a Lei Sansão definiu que esses crimes contra cães e gatos serão punidos com prisão de dois a cinco anos, mais proibição da guarda e multa (sem especificar o valor). As multas já estão entre as sanções previstas pela Lei dos Crimes Ambientais e variam de, no mínimo, R$ 50 a, no máximo, R$ 50 milhões.

Independentemente de tudo, não é aconselhável que se deixe os cachorros sozinhos por muito mais que 10 horas e é sempre bom que se tenha ao menos dois pets, para que um possa fazer companhia para o outro enquanto a família está fora.

Deixar um cão sozinho mais de 24 horas é bastante desaconselhável, assim como deixar os cães sozinhos por longos períodos de tempo pode causar diversos problemas ao seu amigão. Mesmo longos períodos diários constantes podem se tornar um problema.

Como denúnciar abuso ou maus-tratos contra animais?

  1. Você pode ir à delegacia de polícia mais próxima de você para efetuar a denúncia pessoalmente;
  2. Podem também ser feitas pelo telefone da central de denúncias do IBAMA: 0800 61 8080 (gratuitamente);
  3. Ou pelo Disque-Denúncia.

Se possível, que você consiga comprovar o crime, por meio de gravações, fotos e/ou testemunhas. Os canais/órgãos de denúncias são: - Delegacias especializadas, se houver em sua cidade. Se não, utilize uma delegacia comum.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.

Segundo a referida lei, o desrespeito aos limites de barulho pode ser punido com advertência e multas, que variam entre R$ 20 e R$ 200 mil, de acordo com a gravidade. O estabelecimento que descumpre a Lei do Silêncio pode ainda ser embargado, interditado e até ter cassada sua licença de funcionamento.

Diz a lei que podemos ter, em apartamentos ou casas urbanas, até 3 cães ou 4 gatos, não podendo exceder, no total, 4 animais por casa.

Como já foi dito, os cachorros vão latir naturalmente, o importante é que não seja excessivo. Para não estressar seu amigo, cada vez que ele fizer barulho, imponha um limite de latidos. Por exemplo, deixe ele latir 5 vezes sem incomodá-lo. Após este número, comece a pedir, de maneira calma e firme, que ele pare.

As denúncias também podem ser feitas de forma anônima ao Programa Linha Verde, do Disque Denúncia, por meio dos telefones 2253-1177 e 0300-253-1177 (interior, ao custo de uma ligação local) ou pelo aplicativo Disque Denúncia. DPMA – Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.

No Brasil, abandonar ou maltratar animais é crime desde 1998 (lei 9.605/98). Em 2020, uma nova lei federal (14.064/20) aumentou para até cinco anos a pena de detenção que era de até um ano.

Desde 1º de outubro de 2018, o serviço de Disque Denúncia Animal (0800-600-6428) está em funcionamento nos 39 municípios da Grande São Paulo. A iniciativa está voltada ao relato de informações sobre maus-tratos a animais domésticos.

Assim como os bebês, os filhotes também têm a necessidade de se sentir seguros e protegidos pelos pais. Por isso, eles tendem a se aconchegar mais perto dos tutores nessa fase. Outro motivo que também pode explicar por que cachorro gosta de dormir encostado no dono é carência.