É crime avisar que tem blitz?
Se trata do PL 3734/2019 de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que torna crime “divulgar ou disseminar, de qualquer modo, informação relativa a local, data ou horário de ação de fiscalização de trânsito, blitz ou similar”.
Quem for pego divulgar Blitz?
Se você tem o hábito de utilizar as redes sociais para divulgar pontos de blitz, saiba que essa atitude é considerada ilegal e pode acarretar em pena de reclusão de um a cinco anos para quem for pego a praticando. O ato de divulgar a existência de pontos onde estão ocorrendo blitz já é uma prática antiga.
O que diz a lei sobre blitz?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu alteração na lei que define as apreensões de veículos em blitz. Foi inserido o parágrafo 9°A, no artigo 271, que prevê a permissão para que o condutor parado pela fiscalização de trânsito não tenha o veículo removido se a irregularidade for sanada no local.
Qual o melhor horário para não pegar blitz?
Por isso, os motoristas que não quiserem enfrentar lentidão no trânsito devem dar preferência aos horários da manhã ou da madrugada. A Concepa, concessionária que administra a freeway, diz que os melhores horários para viajar são antes do meio-dia e depois da meia-noite.
Pode fazer blitz em qualquer lugar?
Desconhecido há 6 anos. Não. A PM pode realizar blitz em qualquer lugar e por ex para fiscalização de trânsito.
Pode filmar uma blitz?
No caso de bloqueios de trânsito ou no caso de abordagens policiais, a legalidade da gravação é um tema frequente nos fóruns da internet. A questão é simples: cidadãos comuns e motoristas, ao passarem por uma blitz de trânsito ou ao serem abordados por um policial, podem gravar a ação? A resposta é curta: SIM.
Como denunciar blitz irregular?
- 4003-6118 capitais.
- 0800 703 3000 demais localidades.
O que fazer se for parado em blitz?
É claro que ser parado em uma blitz policial é um momento considerado tenso e que toma tempo do motorista. Porém, isso não exime o condutor da responsabilidade de tratar as autoridades com respeito e cordialidade. Mantenha sempre a calma e responda com tranquilidade às solicitações do agente.
O que diz o artigo 265 do Código Penal?
265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Qual o tempo de duração de uma blitz?
Segundo o levantamento, os índices de embriaguez são altos. Nesse período de 40 a 50 minutos que perdura a blitz, possível barrar cerca de 120 veículos. “Se pegarmos, por exemplo, oito pessoas, duas que fazem o teste dá positivo para alcoolemia; as outras seis se negam a fazer o teste”, revela.
Quem pode fazer blitz dentro da cidade?
Quem pode realizar blitze? Os agentes que podem atuar em uma blitz pertencem à Polícia Militar e à Polícia Rodoviária Federal. Essa atribuição está disposta no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e não fala, especificamente, sobre blitz.
Pode ter blitz à noite?
Logo, você pode ser abordado pela autoridade de trânsito a qualquer momento, estando essa atividade amparada pela legislação.
O que diz o artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro?
No artigo 256, temos as 6 penalidades administrativas, a serem aplicadas às infrações, pelas autoridades de trânsito no âmbito de sua circunscrição e competência. (Obs.: eram 7 penalidades, mas o inciso IV, que previa a apreensão do veículo, foi revogado desde 01NOV16, pela Lei n.
O que a polícia não pode fazer em uma abordagem?
Não use palavras agressivas, não faça movimentos bruscos ou que possam ser interpretados como tentativa de fuga ou de agressão. Mantenha suas mãos visíveis o tempo todo.